Aumento de multas preocupam condutores

O Departamento Municipal de Trânsito da Prefeitura de Paraguaçu Paulista tem registrado significativo aumento no número de multas aplicado aos condutores de veículos que cometem infrações contra o Código de Trânsito Brasileiro.

Além, é claro, do aumento da fiscalização, outra causa que pode ser apontada para esse aumento é o descaso com que alguns motoristas tratam a lei e, colocando a própria vida, ou de sua família, ou ainda de terceiros, em risco, trafegam com seus veículos pelas vias públicas.

Os proprietários dos veículos que são multados recebem duas notificações da ocorrência. A primeira apenas avisa que a multa foi aplicada e é a Notificação da Autuação da infração. Com essa notificação o proprietário pode indicar quem conduzia o veículo, caso não tenha sido o proprietário, para que ele pague a multa. É possível também realizar a primeira defesa da autuação. Essa notificação não traz o valor da multa ou prazo de pagamento.

A segunda notificação é a Notificação da Penalidade, que apresenta a cobrança, com valor para pagamento e data de vencimento. Esse duplo procedimento passou a ser obedecido a partir de 2004, determinado pela Resolução Contram nº 149/2004.

O seu veículo é identificado pela placa quando é autuado em infração. Portanto, seja quem for que estiver dirigindo o veículo, o responsável pela multa é o proprietário.

Todas as obrigações relacionadas ao seu carro são atribuídas a você, como manter em dia o licenciamento, o pagamento dos impostos e a entrada do veículo a um outro condutor. No caso de infração, se o proprietário não estava dirigindo e se o condutor não é um familiar próximo, é provável que não deseje pagar a multa. Nesse caso, deve indicar quem era o condutor.

Todas as notificações de multas são enviadas ao proprietário e devem ser pagas por ele, enquanto estiver com a propriedade do veículo. Por isso é muito importante verificar se há ou não multas acumuladas quando se adquire um veículo usado de terceiros. O endereço para correspondência deve estar sempre atualizado junto ao DETRAN, para o envio de documentos e notificações. Maiores informações podem ser obtidas no site https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/.