Justiça manda prefeitura de Assis exonerar 158 funcionários comissionados

 

A prefeitura de Assis (SP) exonerou nesta quarta-feira (6) 158 servidores comissionados por determinação judicial. Sem poder fazer concurso público e dependendo da aprovação de um projeto de lei na Câmara para poder voltar a contratar, alguns serviços à população ficaram prejudicados.

A demissão dos 158 comissionados, conhecidos também como “cargos de confiança”, foi publicada no Diário Oficial do Município e atingiu até os agentes de endemias que trabalhavam no combate à dengue.

Em setores como o de atendimento ao público da prefeitura, dos dez funcionários, sete foram exonerados. Muitas salas do prédio sede do Executivo passaram o dia fechadas.

Muitas salas da prefeitura ficaram vazias após a onda de exoneraçõesMuitas salas da prefeitura ficaram vazias após a onda de exonerações

A prefeitura ainda não sabe o que vai fazer para preencher todos os cargos exonerados. Isso porque desde 2010 o município está proibido pela Justiça de realizar concursos públicos enquanto outra ação onde a prefeitura é ré não chegar ao fim.

A ação que exigiu a demissão de todos os cargos comissionados foi proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em 2015. De acordo com o processo, a lei municipal de 2009 que tratava da contratação dos comissionados era irregular e não estava de acordo com o que prevê a Constituição Federal.

No entendimento da Justiça, não estava claro qual era a atribuição de cada função. De acordo com a ação da PGE, apenas os cargos de chefia, assessoria e diretoria poderiam ser ocupados por indicação do prefeito.

Marina Perini Antunes Ribeiro, secretária de Negócios Jurídicos de Assis: novo projeto para contratação de funcionários está à espera de votação na Câmara (Foto: Reprodução/TV TEM)

Marina Perini Antunes Ribeiro, secretária de Negócios Jurídicos de Assis: novo projeto para contratação de funcionários está à espera de votação na Câmara (Foto: Reprodução/TV TEM)

O município teve 120 dias para regularizar a situação e, nesse tempo, segundo a secretária de Negócios Jurídicos, Marina Perini Antunes Ribeiro, a prefeitura elaborou um novo projeto de lei para se adequar à Constituição. O projeto, porém, ainda precisa ser apreciado pela Câmara de Vereadores.

“Na votação de segunda-feira [4] os vereadores entenderam por bem adiar por mais uma sessão, mas como eu tinha de cumprir o prazo judicial, sob pena de improbidade administrativa ou ter reflexos ao prefeito, tivemos de exonerar todos que estavam nesta situação”, explicou a secretária.

Ainda de acordo com Marina Perini, para compensar a falta de funcionários, a prefeitura está tentando remanejar alguns funcionários de carreira para não prejudicar a população. Além disso, segundo ela, há alguns serviços considerados essenciais que podem receber nomeações.

Este é o caso da Casa de Acolhida, que recebe crianças em situação de risco e cujos funcionários também foram atingidos pelas demissões. Na lista dos exonerados, apareceram até os cinco conselheiros tutelares.

Para não deixar a cidade sem esses profissionais, a prefeitura emitiu um decreto “recontratando” os conselheiros tutelares até que o projeto de lei que regulamenta novas contratações seja votado na Câmara. Fonte G1

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