Alunos de escola particular são transportados por ônibus da rede pública; veja o flagrante

Os alunos de uma escola particular de Avanhandava (SP) são transportados por ônibus pagos pelo poder público, um benefício considerado irregular segundo as regras definidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que prevê que esse tipo de benefício é exclusivo aos estudantes de instituições públicas.

Outro detalhe que chama a atenção no caso é que a secretária de Educação de Avanhandava é a dona da única escola particular da cidade com cerca de 10 mil habitantes.

Reportagem especial da TV TEM flagrou a intensa movimentação dos ônibus pagos pelo poder público no transporte dos alunos da escola particular. Muitos dos estudantes são levados para a zona rural do município.

Segundo a legislação federal, o transporte de alunos que moram na zona rural até as escolas públicas é um direito garantido por uma lei que igualmente proíbe os alunos de escolas particulares de usarem o transporte gratuito.

“Eu acredito que não tem irregularidade, já que a gente não faz uma linha exclusiva pra eles [alunos da escola particular]. A nossa prioridade são os alunos da rede pública. Seria como uma gentileza”, diz a secretária.

A posição da secretária de Educação é contestada pela Diretoria Regional de Ensino (DRE) de Penápolis, à qual Avanhandava faz parte.

O dirigente regional Lucinei Euzébio informou que o governo do estado cedeu cinco ônibus para o transporte dos alunos no município e reforçou que o transporte gratuito é exclusivo aos alunos matriculados nas escolas públicas.

A secretária de Educação Leila Fornazari Marques diz que transporte é apenas uma “gentileza” (Foto: TV TEM/Reprodução)

Ainda de acordo com Euzébio, a DRE vai ver verificar a situação e se constatar alguma irregularidade vai tomar providências, que vão desde a notificação do município até a solicitação para adequação do desvio de função dos ônibus.

Em nota, a prefeitura de Avanhandava diz que não existe qualquer irregularidade e que está cumprindo a legislação, sem deixar de dar prioridade aos alunos da rede pública. A nota dia ainda que não há qualquer prejuízo das finalidades do apoio concedido pela União. Fonte G1