Alckmin libera verba para ações em recursos hídricos e saneamento na região de Marília

Fundo Estadual de Recursos Hídricos já investiu mais de R$ 195 milhões em 2015; Ao todo, foram liberados mais de R$ 55 milhões nesta terça-feira (22)

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta terça-feira (22) 109 contratos com municípios, órgãos estaduais e entidades da sociedade civil para liberação de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). Ao todo serão mais de R$ 55 milhões empregados em planos e obras para proteção e recuperação dos recursos hídricos e melhorias no saneamento no Estado. A região de Marília será beneficiada (veja tabela abaixo).

Dos 109 contratos, 97 (89%) são com municípios, dois (2%) com órgãos estaduais e dez (9%) com sociedade civil. As ações contemplam as seguintes áreas do Plano Estadual de Recursos Hídricos: Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos; Serviços e Obras de Conservação, Proteção e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos; Conservação e Proteção dos Mananciais Superficiais de Abastecimento Urbano; Prevenção e Defesa Contra Inundações; Prevenção e Defesa Contra Erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos d’Água.

Este foi o terceiro conjunto de assinaturas de 2015 voltado a empreendimentos com recursos do Fehidro. Com este, chega a 463 o número de contratos, com valor total superior a R$ 195 milhões para o segmento.

Sobre o FEHIDRO

O Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) é o mecanismo econômico-financeiro de implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e financia programas e ações que visem à proteção, recuperação e a melhoria dos corpos d’agua nas bacias hidrográficas do Estado. Os empreendimentos devem vincular-se diretamente às metas estabelecidas pelos Planos da Bacia Hidrográfica, aprovados pelos respectivos Comitês de Bacias, e estarem em consonância com os Programas de

Duração Continuada do Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH.

Podem habilitar-se à obtenção de recursos do FEHIDRO todos os municípios paulistas, bem como consórcios intermunicipais regularmente constituídos, órgãos do governo estadual, concessionárias e permissionárias de serviços públicos e entidades privadas sem finalidades lucrativas, usuárias ou não de recursos hídricos.