Alckmin sanciona Lei contra os “pancadões” e som alto

Quem deixar o carro com som alto pode receber multa de R$1 mil, que dobra a cada reincidência. O carro também pode ser apreendido. O texto é dos deputados Coronel Camilo e Coronel Telhada.

Além das ruas, também é proibido abrigar “pancadões” em locais de acesso ao público, como postos de combustíveis e estacionamentos.

Lei Estadual 455 de 2015, que regulamenta e permite a Policia Militar autuar os veículos que tiram o sossego do cidadão, emitindo sons acima do volume permitido.

Com isso, os famosos “pancadões”, festas de rua não autorizadas e aquele grupo que estaciona o veículo, seja na rua ou em estacionamento particular, abre as portas e aumenta o som, deverá respeitar a Lei mais “restritiva” vigente (a lei que impõe o menor ruido (em decibel) permitido em sua cidade ou localidade).

Na justificativa da Lei, os autores, o Coronel Camilo e o Coronel Telhada apontam entre incitação à violência e letras de apologia ao crime. Também dizem que tais eventos evidenciam efetiva prática do consumo de drogas, de venda de bebida alcoólica a menores e atentado ao pudor.

Incluem no texto que o excesso sonoro, em níveis que perturbam o sossego, acarretam alterações comportamentais e orgânicas, tais como insônia, estresse, depressão, perda de audição, agressividade, perda de atenção, concentração e memória, dores de cabeça, aumento de pressão arterial, cansaço, gastrite e úlcera, queda no rendimento do trabalho e no estudo e surdez.

O autor do delito receberá multa de R$ 1.000,00, podendo ser dobrada e até quadruplicada nas reincidências, além de poder ter o veículo apreendido e responder criminalmente.

Fonte: policialbr.com