Alexandre Cachorrão protocola lei contra maus-tratos de cães e gatos

Na sessão desta segunda feira, 25, o vereador Alexandre Cachorrão presidente da Comissão de Juventude, Idosos e Pessoas com Deficiência, protocolou o Projeto de Lei que visa combater os maus-tratos de animais domésticos na cidade de Assis.

O Projeto estabelece que a Secretaria de Meio Ambiente, em parceria com a comunidade, ongs e órgãos públicos, devera conscientizar, incentivar e fomentar ações contra o maus-tratos de animais domésticos como, debates, reuniões, palestras, campanhas e outros meios, dando ampla divulgação na sociedade.

Também institui o mês de junho e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o “Mês Municipal de Conscientização Contra Maus-tratos de Animais Domésticos”, mês em que aconteceu em nossa cidade a brutal agressão contra o cão “Negão” que chocou a nossa sociedade e virou símbolo da luta contra os maus-tratos.

Entre os temas que deverão ser abordados estão a posse responsável, elaboração de políticas públicas, divulgar quais os tipos de maus-tratos, como denunciar e quais as penas para quem fizer, incentivar campanhas de castrações e vacinação, debater o tema nas conferências municipais e nas escolas, erradicar o abandono, entre outros. Institui também o “Fórum de Debates de Proteção aos Animais Domésticos”, a ser realizado no primeiro semestre de cada ano.

Segundo Alexandre Cachorrão, os mais diversos tipos de maus-tratos de cães e gatos infelizmente são cenas corriqueiras em Assis. “O objetivo deste projeto é discutir e fomentar a aplicação e a elaboração de políticas, promovendo uma ampla discussão entre órgãos públicos e a sociedade civil organizada sobre este tema tão relevante”.

O projeto tramitará pelas comissões e após será colocado em discussão e votação no plenário.