André Borracha apresenta projeto “Parada Segura”
O objetivo do projeto é dar mais segurança às mulheres e deficientes
O vereador André Borracha (PR) apresentou à Câmara Municipal, o Projeto de Lei número 29/2017 que assegura às mulheres e deficientes, que usam o transporte coletivo em Assis, o direito de descerem fora dos pontos de ônibus após às 21 horas.
Ele informa que a regra já funciona como lei em diversas cidades paulistas, como a capital São Paulo, além de Catanduva, Piracicaba, São Bernardo do Campo, Votuporanga, Várzea Grande Paulista, Nova Odessa, Jacareí, Araraquara, Cotia, Atibaia, entre outras. Além de já ser Lei também em todas as cidades dos estados da Bahia, Alagoas, Pará e Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre, Ibiporã, Manaus, Cuiabá, Florianópolis, Mariana em Minas Gerais, e outras dezenas de municípios espalhados pelo Brasil.
Ainda segundo o autor da proposta, o seu projeto já possui parecer favorável do Departamento Jurídico da Câmara e no momento aguarda para ser incluso na pauta da Ordem do Dia, para ser votado em plenário pelos vereadores.
O vereador André Borracha lembra que o principal objetivo do projeto é dar mais segurança as mulheres e aos deficientes, que com a aprovação do mesmo e sua sanção em Lei pelo prefeito José Fernandes, poderão descer dos ônibus mais perto de suas casas durante o período noturno. “Dados da Organização Mundial de Saúde e do IBGE colocam o Brasil na sétima posição do ranking mundial de assassinato de mulheres e apenas isso já basta para defendermos a aprovação desta matéria que assegura às mulheres e portadores de deficiência o direito de descerem fora dos ponto de ônibus de nossa cidade após as 21 horas, já que o objetivo principal do projeto é reduzir a vulnerabilidade das mulheres e deficientes que usam o transporte público à noite e com a prerrogativa de desembarcar fora do ponto, mulheres e deficientes poderão escolher o local mais seguro e mais próximos de suas casas, já que existem pontos em locais escuros que favorecem a ação de ladrões e criminosos”, destaca o vereador.
