Justiça Federal obriga Ministério da Saúde a recredenciar oncologia no Hospital Regional

Uma decisão judicial assinada pelo Juiz Federal Luciano Tertuliano Silva julga procedente a ação civil pública proposta pela Prefeitura Municipal de Assis no início de 2018 e encabeçada pela sociedade civil, Associação das Voluntárias do Câncer de Assis, Ministério Público e Prefeitos do CIVAP.

A decisão, que ainda cabe recurso, declara a nulidade do ato administrativo que descredenciou o Hospital Regional de Assis como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) no dia 28 de março de 2017 e condena a União e o Estado de São Paulo, juntos, a procederem à imediata reabilitação do Hospital Regional de Assis no tratamento oncológico.

De acordo com a decisão, União e Estado tem 60 dias para tomarem as medidas administrativas necessárias, tanto no aspecto físico quanto no de pessoal, à total reestruturação da oncologia de forma a garantir a continuidade dos serviços que vinham sendo prestados na mesma qualidade e quantidade de atendimentos.

O Juiz Federal Luciano Tertuliano Silva também estabeleceu multa por dia de atraso no cumprimento da decisão no valor de R$ 10.000,00 para cada uma das condenadas.
O desejo do retorno da oncologia para o Hospital Regional de Assis é de toda sociedade, representada pela Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Assis (AVCCA), pela Associação Comercial de Assis, pelo grupo Juntos pela Oncologia, pelo Prefeito de Assis, José Fernandes e pelos Prefeitos que compõem o Civap por meio do seu presidente Wagner Mathias que não conseguiram solucionar o problema politicamente e acharam por bem, judicializar os anseios de Assis e toda a região.

Em todo esse processo, foram fundamentais os trabalhos da Secretaria de Negócios Jurídicos de Assis por meio da sua Secretária Marina Antunes que contou com a apoio do Ministério Publico de Assis, por meio do promotor Sérgio Campanharo e o apoio da OAB. Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura

De acordo com a decisão, o Hospital Regional tem dois meses para voltar a atender pacientes em tratamento contra o câncer