Após defesa prévia, vereadores decidem manter comissão processante que poderá cassar mandato do prefeito

Por: Reinaldo Nunes

Com o voto contrário do vereador Carlinhos ‘Zé Gotinha’ e dois votos favoráveis dos parlamentares Delegado Ramão e Gerson Alves de Souza, a Comissão Processante, que apura a denúncia de infração político-administrativa e suposto crime de responsabilidade praticados pelo prefeito José Aparecido Fernandes (ainda no PDT), decidiu continuar as investigações que poderão resultar na cassação do mandato do chefe do Executivo.

A denúncia apresentada pelo advogado Karol Tedesque da Cunha aponta ilegalidades do prefeito ao editar um decreto revogando a lei que criou a Fundação Educacional do Município de Assis, a FEMA, e dissolvendo o Conselho Curador da instituição de ensino.

A decisão de avançar as investigações ocorreu após os membros da Comissão Processante terem conhecimento da defesa prévia apresentada pela advogada do prefeito.

DEFESA – Cumprindo prazo de 10 dias, após ser notificado, o prefeito José Fernandes protocolou sua defesa, assinada pela advogada Lígia Fernanda Serra, às 16h44 da sexta-feira, dia 21 de julho, na Câmara Municipal.

Apesar de o presidente da Comissão Processante, Delegado Ramão, e o relator, Gerson Alves, terem evitado responder aos questionamentos do Jornal da Segunda, alegando evitar que a divulgação possa gerar a anulação dos atos do processo, alguns pontos da defesa foram revelados por um advogado que teve acesso à documentação, sob condição do anonimato.

Uma informação é que o prefeito não quer ser ouvido na Comissão Processante. “Ele se reserva o direito de não ser ouvido pela Comissão Processante, com faculdade de se manifestar em plenário”, explicou o advogado.

Fernandes teria alegado ‘vício da Câmara’ na instalação da comissão e apresentado vários políticos como testemunhas, entre eles: o ex-prefeito de Assis, Ézio Spera, o ex-prefeito de Maracaí, Eduardo Sotana, o prefeito de Queiroz, Walter Rodrigo da Silva, e o deputado federal Arlindo Chinaglia, do PT-SP, além de membros do Conselho Curador da Fundação Educacional do Município de Assis.