A medida da Entrevias foi tomada após o TEM Notícias mostrar flagrantes de motoristas que, para ter acesso a essa vicinal, utilizavam um trecho da rodovia na contramão. Diante dessa situação, a concessionária fechou o acesso a duas vias paralelas que estavam sendo usadas pelos moradores de bairros rurais de Marília para ter acesso ao centro da cidade.

Com isso, todos os motoristas agora terão que pagar o pedágio que é de R$ 7,30 para carros de passeio. Na manhã desta quarta-feira (17), funcionários da concessionária fizeram reparos no guard rail que havia sido danificado durante a madrugada.

A empresa também jogou terra e fechou duas vias paralelas abertas em um terreno particular. O trecho estava sendo usada por moradores para ter acesso a estrada vicinal 114. A Polícia Rodoviária passou a fiscalizar o local para coibir possíveis irregularidades de trânsito.

Em nota, a Entrevias, empresa responsável pelo trecho, informou que “executou medidas de contenção de fluxo de veículos na faixa localizada entre os quilômetros 313 e o 314 da SP-333.

Disse, ainda que “a ação é necessária diante do uso irregular da faixa por usuários que trafegam na contramão da rodovia”.

Segundo a empresa, “a conservação, manutenção e a segurança da faixa de domínio da rodovia é uma das responsabilidades da Concessionária previstas no contrato de concessão firmado junto ao Governo do Estado de São Paulo”.

Isso afetou diretamente o aposentado José Honório da Silva, que agora vai ter que pagar R$ 14,60 ida e voltando para ir do bairro Vila Bela ao posto de saúde do bairro vizinho no distrito de Dirceu.

“Eu tenho que pegar esse pedágio para ir no distrito de Dirceu, que fica aqui próximo. Isso é um absurdo, eu sou aposentado não tenho como arcar com isso”, reclama.

Também aposentada, Maria Aparecida Rodrigues, também vai ter que pagar pra se deslocar da zona rural pra cidade onde faz tratamento contra o câncer. “Eu tenho que ir todos os dias da semana, meu tratamento já custa R$ 30 mil como vou pagar esse pedágio todos os dias?”

A prefeitura de Marília é a responsável pela vicinal. No começo do ano um projeto de lei do executivo foi aprovado na Câmara fechando esse acesso à SP-333, mas a própria prefeitura desistiu da ideia e conseguiu revogar o projeto e a vicinal foi reaberta.

O presidente da câmara de Marília, admitiu que o acesso paralelo improvisado que estava sendo usado é perigoso. “Foi aberta essa servidão e causou esse risco dos condutores que faziam ali o que a gente pode chamar de “gambiarra” e muito perigosa, que poderia causar com certeza acidentes muito graves, inclusive com vítimas fatais”, afirma Wilson Damasceno.

Damasceno informou também que a Câmara vai analisar junto ao jurídico a ação da Entrevias que bloqueou um acesso que estava em uma área privada e que envolve também uma estrada vicinal que é de responsabilidade da prefeitura e não da concessionária.

Segundo o secretário de administração, Ricardo Mustafá a reabertura da vicinal foi um pedido dos próprios moradores.

“O pedido de reabertura foi feito pelos moradores da Vila Bela que se sentiram prejudicados com o fechamento da estrada. Mas, a reabertura não significa que demos autorização para os motoristas trafegarem na contramão. Eles estão alertados desde o começo que existia um guard rail e que seria inviável o acesso por aquela via mesmo que ela estivesse aberta. Então eles estavam fazendo isso por conta e risco, mesmo com a orientação da prefeitura que não é para fazer isso.”

A Entrevias, por sua vez, informou que o bloqueio ao acesso da vicinal foi feito dentro da área de concessão da empresa.

A cobrança de pedágio no km 315 da rodovia em Marília é alvo de uma ação do Ministério Público Federal e foi liberada por meio de liminar expedida pelo Tribunal Regional Federal, em julho deste ano.

A Entrevias ganhou a concessão para fazer obras de melhoria na SP-333 e construiu a praça de pedágio. No entanto, em fevereiro deste ano, o MPF de Marília ajuizou uma ação pedindo que a Justiça Federal suspendesse imediatamente a construção.

De acordo com o MPF, com a construção do pedágio os moradores de imóveis que ficam em regiões ao redor da cidade teriam que pagar uma tarifa cheia para ir até Marília, mesmo percorrendo pequenas distâncias.

Além disso, o trecho em questão recebe os motoristas que trafegam pela BR-153. Para seguir por esta rodovia os veículos precisam percorrer obrigatoriamente um trecho de cerca de 25 quilômetros por rodovias estaduais, como é o caso da SP-333.

De acordo com o MPF, cerca de 70% dos pagantes do pedágio construído no quilômetro 315, na verdade, são usuários da BR-153. Portanto, a quantia cobrada seria desproporcional aos quilômetros rodados pelos veículos, tornando-se ilegal.

A decisão do TRF de liberar a cobrança atendeu de forma parcial a um recurso da Artesp, a agência estadual que cuida das rodovias sob concessão.

O sistema prevê ainda que chips instalados nos veículos possam ser reconhecidos em pontos da rodovia para que paguem apenas pelo trecho realmente usado. Inclusive foi feito um teste nesse sentido, mas essa cobrança proporcional ainda não foi implantada.