Assembleia decide que Estado terá de divulgar localização de radares

Projeto de lei é do deputado Ricardo Madalena; para ele, divulgação permitirá que os motoristas tenham uma direção ainda mais cautelosa

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (24) projeto de lei do deputado estadual Ricardo Madalena (PL) que obriga a administração pública estadual a manter disponível em seu site institucional a localização e o horário de funcionamento de todos os radares fixos, móveis, estáticos ou portáteis, utilizados na fiscalização da velocidade regulamentada nas rodovias do Estado. Ricardo Madalena foi enfático ao defender seu projeto de lei. “Não se pode sonegar aos usuários das rodovias do Estado de São Paulo a informação de onde se encontram os radares.

Radar não é um instrumento arrecadatório, mas uma ferramenta a ser utilizada para alertar os condutores de veículos dos riscos que correm ao ultrapassarem o limite de velocidade em determinados trechos da rodovia e assim evitar acidentes”, disse o deputado, que conclui: “a divulgação dessas informações (localização dos radares) permitirá que os motoristas tenham uma direção ainda mais cautelosa nos trechos com radares, pois se ali estão é porque esses locais têm alto índice de acidentes. Será evitada, assim, a ocorrência de mais tragédias.”

O deputado estuda a apresentação de um projeto para revisão da Lei do Cerrado. Ele já conversou com o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) e com o governo do Estado.

Bauru é um dos municípios mais afetados. “Este é um projeto que estamos analisando, é importante não apenas para Bauru mas também para o interior, com uma revisão para as áreas de cerrado em área urbana consolidada. Na zona rural não mudaria nada. Temos que pensar no desenvolvimento, mas também ter a conservação do meio ambiente”, frisa.

Madalena apresentou também um projeto de lei que cria a Semana Estadual do Rádio
em São Paulo. Caso aprovada, a lei pretende valorizar este veículo de comunicação, com a comemoração sempre na semana de 25 de setembro, dia do rádio. A proposta ainda passará pelas comissões da Assembleia antes de ir ao plenário.