Assis recebe mais de R$ 1.300.000,00 de repasse da CART
As cidades da região do Corredor CART receberam um reforço orçamentário de R$ 21.380.282,79 em 2016. Este valor é referente ao ISS – Imposto Sobre Serviços que incidem sobre arrecadação e serviços realizados nas rodovias administradas pela CART – Concessionária Auto Raposo Tavares. Desse valor, Paraguaçu Paulista recebeu a quantia de R$ 475.998,12.
O repasse de ISS é um retorno do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo para os municípios e pode contribuir com o desenvolvimento local e regional. Os valores repassados a cada prefeitura variam de acordo com extensão do trecho da rodovia na jurisdição de cada município. Além da arrecadação dos pedágios, o ISS repassado aos municípios inclui o imposto recolhido sobre as obras realizadas nas rodovias, como duplicação, implantação e melhoria de dispositivos, e sobre os serviços de manutenção.
Desta forma, as obras realizadas pelas CART incrementam o comércio, a indústria, o agronegócio, o turismo, o fluxo de serviços e a integração de regiões. Este estímulo acontece através deste repasse do Imposto Sobre Serviços (ISS), que é distribuído para 34 cidades com território cortado pelas rodovias sob concessão ou por obras da CART.
Além de Paraguaçu Paulista, também foram beneficiadas com o repasse em 2016 as cidades de: Bauru, Piratininga, Cabrália Paulista, Paulistânia, Espírito Santo do Turvo, Santa Cruz do Rio Pardo, Ourinhos, Salto Grande, Ibirarema, Platina, Palmital, Cândido Mota, Assis, Maracaí, Rancharia, Martinópolis, Regente Feijó, Anhumas, Presidente Prudente, Álvares Machado, Presidente Bernardes, Santo Anastácio, Piquerobi, Presidente Venceslau, Caiuá, Presidente Epitácio, Campos Novos Paulista, Marabá Paulista, Mirante do Paranapanema, Ribeirão do Sul, São Pedro do Turvo, Tarumã, Teodoro Sampaio.
“O repasse deste imposto para as cidades do trecho proporciona um maior desenvolvimento para as regiões. Ele também ajuda a incrementar o fluxo de serviços, a integração de regiões e gerar empregos diretos e indiretos”, destaca Athayde Caldas Junior, gerente de relações institucionais da CART.
Entenda o repasse do Imposto Sobre Serviços (ISS)
O repasse de ISS é um retorno do Programa de Concessões Rodoviárias aos municípios que visa contribuir com as necessidades de cada um. Segundo dados da ABCR (Associação Brasileira de Concessionária de Rodovia), o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é um imposto determinado pela legislação e obedece a extensão da rodovia na jurisdição de cada município.
Todos os municípios cujos territórios são atravessados pelas rodovias do trecho de concessão recebem o ISS sobre os pedágios, independentemente de onde ficam as praças. O montante a que cada um tem direito leva em conta a extensão de seu território à margem da rodovia e a alíquota de ISS adotada pelo município.
A CART, uma empresa Invepar Rodovias, administra o Corredor CART, que é formado pela SP-225 João Baptista Cabral Rennó, SP-327 Orlando Quagliato e SP-270 Raposo Tavares, no total de 834 quilômetros entre Presidente Epitácio e Bauru, sendo 444 no eixo principal e 390 quilômetros de vicinais. A concessionária está inserida no Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo, fiscalizado e regulamentado pela ARTESP – Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo. Fonte: Assessoria
