Atentos ao governo Temer

A Fecomerciários e seus 69 Sindicatos Filiados estão atentos às medidas que possam ser adotadas pelo presidente interino Michel Temer, a pretexto da retomada do crescimento econômico.

Já marcamos nossa posição com a veiculação do documento unitário “Comerciários paulistas no enfrentamento das crises nacionais”, aprovado, por unanimidade, em nossa Assembleia Geral do Conselho de Representantes, em 28 de abril.

No texto, reafirmamos que, seja qual for o rumo governamental que venha a vigorar no Brasil, defendemos a democracia, a Constituição, a CLT, o emprego, a renda e outros direitos dos trabalhadores.

Defendemos, por exemplo, a manutenção da política de valorização permanente do salário mínimo. Piso Nacional com poder de compra reflete nos demais e contribui com a movimentação da economia. Mercado interno aquecido gera emprego, principalmente aos comerciários.

No documento repudiamos proposta do Plano de Governo Temer, denominada “Uma Ponte para o Futuro”, no qual o negociado entre patrões e empregados deve prevalecer sobre o legislado, em detrimento das Convenções Coletivas de Trabalho.

Temer será Presidente da República até o Senado Federal concluir o julgamento do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Ela retornará ao cargo se o Senado rejeitar o impeachment ou se, ao final de 180 dias, contados a partir da notificação (12 de maio), a Casa não tiver concluído o processo.

Durante este período nossas bases sindicais permanecerão ainda mais atentas e mobilizadas frente a qualquer tentativa de precarização das relações capital/trabalho já anunciada pelo Plano Temer.

Este momento decisivo na História do Brasil requer unidade de ação de todo o sindicalismo. Centrais Sindicais e suas respectivas entidades filiadas (Sindicatos, Federações e Confederações) devem buscar convergência e resistir, conjuntamente, diante das tentativas de fragilização do movimento sindical e ameaças aos direitos trabalhistas. Defender a pauta trabalhista, deliberada na Conclat de 2010 e reafirmada no “Compromisso pelo Desenvolvimento”, assinado pelas Centrais, setor produtivo e Dieese, é uma luta sem trégua de todos nós.

Somos pela recuperação da confiança nacional e internacional do Brasil. Mas a retomada do desenvolvimento da Nação não pode estar atrelada à retirada de direitos trabalhistas, sociais e previdenciários. Um dos caminhos para evitar este equívoco é o Palácio do Planalto estabelecer uma produtiva relação de diálogo com o movimento sindical.

Luiz Carlos Motta

Presidente da Fecomerciários