Audiências públicas debaterão com a participação da população paulista

Todos os anos, até o dia 30 de setembro, cumprindo o disposto na Constituição Estadual, o Governador do Estado encaminha para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual, a qual reúne todas as receitas e despesas que o Governo do Estado pretende realizar no ano seguinte. Compete aos Deputados Estaduais analisar, discutir e aprimorar a destinação dos recursos públicos contidos nesta peça orçamentária e efetivamente transformá-la em lei.

Com a finalidade de aprimorar a Proposta de Lei Orçamentária para o ano de 2016, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, através de sua Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a única comissão responsável pela apreciação desta proposta, realizará, entre os dias 10 de agosto e 02 de outubro de 2015, um total de 21 audiências públicas, em todas as regiões administrativas, metropolitanas e aglomerações urbanas do Estado, para ouvir as demandas e debater com a sociedade paulista o Orçamento Estadual para 2016.

Em Assis será nesta quinta-feira, dia 17/09/15:

Da Redação: Marisa Mello

Para dar respaldo ao processo de elaboração da proposta orçamentária para 2016, a Assembleia Legislativa tem realizado, desde 10/8, uma série de 21 audiências públicas para discutir com a população as principais demandas de cada região do Estado. Esta será a 11ª edição dessa iniciativa do parlamento paulista, que permite ao cidadão participar da elaboração do orçamento estadual indicando as prioridades de sua cidade e da região em que vive. As audiências públicas são organizadas e promovidas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB). A próxima reunião acontecerá na Câmara de Assis, às 10h, no dia 17/9, quinta-feira.

As demandas da população serão, então, analisadas por uma equipe técnica que avalia sua compatibilidade com os programas do Orçamento e a viabilidade de tornarem-se emendas parlamentares, agregadas à peça orçamentária.

Mesmo que, após a votação, esta emenda não seja aprovada, a necessidade apontada poderá, no futuro, ser contemplada por ações e programas do governo do Estado ou alvo de indicações orçamentárias por parte dos deputados. Mesmo que, após a votação, essa emenda não seja aprovada, a demanda apontada poderá, no futuro, ser contemplada por ações e programas do governo do Estado ou alvo de indicações orçamentárias por parte dos deputados.

Como exemplo, desde sua criação em 2004, as audiências públicas serviram de inspiração para programas estaduais – Pró-Santas Casas, Pró-Vicinais e Creche-Escola – que atendem demandas globais. Isso foi possível porque, na sequência de cada série de audiências, os membros da CFOP entregavam relatório completo de todas as reivindicações colhidas nos debates ao secretário estadual de Planejamento, que avaliava o conteúdo determinante para a elaboração de futuras peças orçamentárias.

A população também pode participar do processo por meio do Portal da Assembleia, apresentando sugestões de emendas ao Orçamento 2016. As audiências permitem ainda que haja fiscalização da aplicação dos recursos públicos pelo maior interessado: a população. (Fonte: http://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=367076)