Câmara adia votação de projeto que proíbe nepotismo em Assis, mas aprova outros dois

A votação do Projeto de Lei nº 15/2025, que proíbe o nepotismo nos Poderes Executivo e Legislativo de Assis, foi adiada por uma sessão. A proposta, de autoria do vereador Claudecir Rodrigues Martins (o Gordinho da Farmácia, do MDB), estava na pauta da 6ª Sessão Ordinária, realizada hoje, 10 de março de 2025, mas não foi votada.

Outras duas propostas, no entanto, foram aprovadas: o Projeto de Decreto Legislativo nº4/2025, que outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Prof. Breno Pinheiro, do vereador Paulo Roberto Guioti (Paulo Paçoca, do PSD), e o Projeto de Lei nº4/2025, que institui a Campanha de Conscientização e Prevenção sobre Jogos de Azar e de combate à Ludopatia no Município, do vereador Edson de Souza (o Pastor Edinho, do Republicanos). A informação está disponível no site da Câmara Municipal de Assis.

O projeto não votado prevê a proibição da nomeação de cônjuges, companheiros e parentes de autoridades e servidores para cargos de confiança, chefia e assessoramento na administração municipal. A medida tem como base a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que já veda a prática em todo o país.

Com o adiamento, a proposta deverá ser analisada na próxima sessão, gerando expectativas sobre o posicionamento dos vereadores e o impacto da nova legislação na estrutura administrativa do município. A expectativa é que a regra contribua para maior isonomia no preenchimento de cargos públicos em Assis.

Fonte: Redação (Com informações da Câmara Municipal de Assis).