Câmara aprova projeto que prorroga auxílio financeiro aos profissionais do Programa Mais Médicos

A Câmara de Vereadores aprovou, em Sessão Extraordinária realizada na terça-feira (23), projeto de lei de autoria da Prefeita Almira Garms, que dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no art. 2º da Lei Municipal 2.909/2014, que trata da concessão de auxílio financeiro para custeio de alimentação e concessão de moradia aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, em atuação no município.

O Mais Médicos foi criado pelo Governo Federal e faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que prevê mais investimentos em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais.

O programa funciona com a convocação de médicos para atuar na atenção básica de municípios com maior vulnerabilidade social e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Prevê também a expansão do número de vagas de medicina e de residência médica, além do aprimoramento da formação médica no Brasil. Nosso município, no âmbito do Programa, recebeu profissionais médicos que atuam na Rede Municipal de Saúde.

O art. 2º da Lei Municipal 2.909/2014 estabelece que a concessão do auxílio financeiro para custeio de despesas com alimentação e a concessão de moradia ao médico participante será pelo prazo de 36 meses, prorrogáveis por igual período, de acordo com as diretrizes do programa. O prazo de 36 meses vence no próximo dia 3 de junho de 2017 e as diretrizes do Ministério da Saúde preveem sua continuidade. Fonte: Leonardo Volcean – Assessoria de Imprensa da Câmara