Câmara aprova readequação dos cargos em comissão da Prefeitura Municipal

Apesar da aprovação do legislativo, prefeito afirma que as recontratações acontecerão somente em 2018

A Câmara Municipal, na penúltima Sessão Ordinária do ano realizada nessa segunda-feira, dia 11, aprovou um importante projeto à cidade que possibilitará à Prefeitura de Assis readequar os cargos em comissão, depois de uma ação judicial que, segundo o executivo, teve o prazo expirado no último dia 05, culminando na exoneração de 158 funcionários comissionados.

Os trabalhos legislativos foram acompanhados de perto por grande parte desses funcionários, deixando o plenário lotado. Os vereadores que usaram a tribuna revelaram a verdade dos fatos, expondo a demora do envio do projeto, que ficou por 90 dias na Prefeitura após a data do acórdão antes de ser encaminhado à Câmara; a falta de informações, tais como o impacto orçamentário; e, em especial, a falta de diálogo entre os poderes.

Para entender melhor o caso, o projeto de lei nº 129/2017, que dispõe das alterações não só dos cargos comissionados, mas do Quadro de Pessoal de Carreira do executivo, chegou à Câmara Municipal no dia 11 de outubro, sendo distribuído às comissões permanentes da casa para apreciação dos vereadores. O prazo legal para a tramitação desse projeto, que teve um pedido de Regime de Urgência seria de 45 dias, porém, com os pedidos de informações complementares dos vereadores à Prefeitura, esse prazo foi suspenso voltando a ser contado a partir da resposta do executivo, conforme artigo 85 do Regimento Interno. Nesse ínterim, teve ainda os pedidos de prorrogação dos pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e Orçamento.

Com a interrupção da contagem à espera da resposta do ofício, o projeto tramitou na Câmara até o dia 04, data da primeira discussão em plenário, por 35 dias corridos a partir da data de leitura do projeto no expediente da Sessão Ordinária do dia 16 de outubro, e, mesmo com o adiamento, a votação foi feita dentro do prazo limite, contabilizando 42 dias até a sessão dessa segunda-feira.

Além disso, o projeto recebeu uma mensagem aditiva da Prefeitura (que tem mesmo valor de emenda), agregando ao texto a reclassificação de vencimentos dos procuradores e assistentes jurídicos, o que obrigou a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade a solicitar novo impacto financeiro. Com isso, o projeto que havia entrado na pauta da Sessão Ordinária do dia 04, teve que ser adiado para esperar essas informações.

Após o término da sessão, o presidente da Câmara, Sargento Valmir Dionizio, convocou uma Sessão Extraordinária para que os vereadores pudessem votar a redação final do projeto 129/2017, já que o texto foi aprovado com uma emenda, para que o prefeito possa sancioná-lo ainda essa semana.

“Agora esperamos que o prefeito, também, em sendo necessários esses cargos de assessoramento, consiga contratar ou recontratar esses próprios funcionários que foram demitidos, por que cabe a ele escolher novas pessoas, ou um número inferior a 158”, disse o presidente da Câmara, em entrevista à TV TEM que foi ao ar na edição do almoço dessa terça-feira.

Ainda, no decorrer da Sessão Extraordinária, alguns vereadores se mostraram preocupados e insatisfeitos com as declarações do prefeito em matéria veiculada logo após a votação do projeto de readequação dos cargos em comissão, em que ele afirma que vai recompor a base de apoio na Câmara para 2018.

“Não pretendo fazer parte da base aliada para 2018, pois terei uma postura independente. Quero deixar claro, também, que não possuo nenhuma indicação de cargo comissionado dentro da Prefeitura”, ressalta Valmir Dionizio. Outros vereadores também adotaram a mesma medida do seu presidente.

Os trabalhos se encerraram por volta das 1h30 dessa terça-feira, dia 12.