Câmara aprova reposição da inflação aos servidores e adia projeto que aumenta contribuição previdenciária

Com ausência do vereador Douglas Azevedo, do Solidariedade, que passou mal e precisou ser internado para observação na Unidade de Pronto Atendimento, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira, dia 13 de fevereiro, o projeto de lei concedendo a reposição das perdas inflacionárias nos últimos 12 meses de 5,90% nos vencimentos dos servidores da Administração Direta e Indireta, extensiva aos proventos de inatividade e às pensões, de acordo com as disposições vigentes, garantindo a todos os servidores públicos o direito de terem protegida sua remuneração mediante a reposição do valor da moeda.

O projeto de lei complementar, que pretende alterar dispositivos do Regime Próprio de Previdência de Assis, aumentando as alíquotas das contribuições mensais dos servidores de 11% para 14% e a contribuição patronal da Prefeitura, Câmara e Assisprev de 15,56%, para 18,50% foi adiado por três sessões.

Da mesma maneira, o projeto de lei que tem por finalidade reajustar em 4% aos vencimentos dos servidores públicos municipais, visando a recomposição da remuneração, também foi adiado por três sessões.

MUSEUS – Por unanimidade, a Câmara aprovou o projeto de autoria dos vereadores Gerson Alves (PTB), e Luiz Antonio Ramão (PSD), que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o Dia Municipal dos Museus a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de março.

EQUOTERAPIA – Na sessão desta segunda-feira, também foi aprovado, por unanimidade, o  projeto do vereador Vinícius Símili (PDT), que dispõe sobre a implantação dos Programas Municipais de Equoterapia, Hidroterapia e Fototerapia no município de Assis, que têm como objetivo o atendimento preferencialmente de crianças, a partir de dois anos de idade, com deficiência física, intelectual e/ou mental.

Fonte: Jornal da Segunda