Câmara Municipal de Assis instala CEI para investigar denúncias de irregularidades em merenda escolar
Conforme amplamente divulgada na imprensa nacional, o Estado de São Paulo está sob suspeita de desvios em compras de produtos para merenda escolar e Assis foi citada como participante destas operações. Cumprindo seu papel seu papel fiscalizador, a Câmara Municipal de Assis não poderia se omitir nesta situação e instalou uma CEI – Comissão Especial De Inquérito para investigar os fatos.
Na primeira Sessão Ordinária do ano, nesta segunda-feira, dia 01 de fevereiro de 2016, os vereadores acataram a solicitação de implantação da CEI que depois de realizado sorteio, seguindo orientações do Regimento Interno, terá como presidente o vereador José Luiz Garcia do PT, atual primeiro secretário da Mesa Diretora, como Relator o vereador Valmir Dionizio do PSC e como membros os vereadores Adriano Romagnoli do PTB, atual vice-presidente da Mesa, Thiago Hernandes do PSDB e Joao Da Silva Filho, Timba do DEM, atual segundo secretário da Mesa.
A comissão terá ate 180 dias para analisar os fatos e emitir relatório conclusivo sobre as denúncias o que poderá acarretar diversos desdobramentos. “Se a comissão entender que os fatos são verdadeiros poderá determinar a abertura de uma COMISSAO PROCESSANTE, pedindo inclusive o afastamento do prefeito”, destacou o presidente da CEI, José Luiz Garcia.
A comissão poderá iniciar seus trabalhos oficiais apenas após a publicação do ato de sua instalação no Diário Oficial do município que devera acontecer nos próximos dias, “mas seus membros já estão criando as estratégias necessárias para inicio dos trabalhos”, afirma o presidente.
Na manha desta terça-feira, dia 02, o presidente, José Luiz Garcia, o relator Valmir Dionízio e João da Silva Filho, Timba, estiveram reunidos para conversas preliminares sobre procedimentos iniciais da CEI. “Ainda não se sabe a extensão total do esquema, mas estão sob suspeita operações de compras realizadas nos últimos cinco anos em pelo menos 152 cidades do interior do Estado e Assis foi citada nestas operações” esclarece a comissão.
O escândalo da merenda paulista está sendo investigado pela Operação Alba Branca, da Polícia Civil e do Ministério Público e as primeiras prisões aconteceram neste mês. O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Fernando Capez (PSDB), é citado por funcionários de uma das empresas suspeitas – a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF) – como um dos destinatários de propinas para facilitar contratos para a aquisição de sucos de laranja para escolas de diversos municípios.
O caso coloca sob suspeita a Secretaria da Casa Civil do governador, porque o ex-chefe de gabinete do secretário Edson Aparecido, Luiz Roberto dos Santos, conhecido como Moita, aparece em um grampo telefônico feito pela polícia pedindo dinheiro a integrantes de uma das empresas. Sobre o fato a prefeitura de Assis informou em nota que tomará as providencias necessárias a respeito dos acontecimentos.
