Câmara realiza Audiência Pública do orçamento municipal para os próximos anos

Foram discutidas a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 e o Plano Plurianual de 2018 a 2021

Foi realizado no último dia do mês de maio, 31, a Audiência Pública promovida pela Câmara para debater o orçamento municipal que servirá como base na execução de serviços e investimentos na cidade nos anos de administração José Fernandes e Márcio Veterinário.

A audiência teve início com a exposição das duas peças orçamentárias pelo contador da prefeitura, Felipe Ramos Siqueira. Segundo ele, ambas as leis (LDO e PPA) são vinculadas à Constituição Federal, sendo que o Plano Plurianual determina o orçamento dos quatro anos de legislatura, elaborado no primeiro ano de mandato, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias define a execução anual dos planos e serviços especificados no PPA.

Os munícipes participaram da discussão fazendo o uso da palavra e foram reivindicadas algumas modificações que não estão contempladas nas duas peças orçamentárias. Entre elas estão a assistência social ao idoso, a revisão salarial continuada dos servidores municipais, o acréscimo de capacitação no plano de carreira e progressões nos planos conquistados por meio da justiça também dos servidores municipais, e o ressarcimento da verba do COMDURB (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) para a construção da ponte na Otto Ribeiro.

Porém, todos os participantes foram unânimes em solicitar que as peças orçamentárias sejam discutidas previamente antes de serem elaboradas, pois a audiência pública foi feita com base no projeto concluído pelo executivo.

Os vereadores também fizeram uso da palavra. Camarguinho sugeriu a contratação de uma empresa especializada para fazer a avaliação e reestruturação do orçamento municipal e que, tanto executivo quanto legislativo, decidam juntos pelos recursos municipais.

Já Roque Vinícius disse do orçamento engessado da prefeitura, no qual 90% já estão comprometidos, restando somente 10% para investimentos e serviços. Ele questionou, também, sobre a reserva de contingência na LDO de 1% do orçamento corrente líquido que, segundo o contador da prefeitura, poderá ser utilizado a partir de outubro para outras despesas do município.

Por fim, Vinícius Simili abordou sobre a prorrogação na entrega das peças orçamentárias, que hoje são de 4 de abril (LDO) e 15 de maio (PPA) propondo ao poder executivo uma emenda à Lei Orgânica do Município deixando essa entrega para o dia 31 de agosto, representando maior tempo para discussão e elaboração dos documentos.

A população que queira sugerir propostas às referidas leis, deve protocolar o pedido na Secretaria da Câmara até às 17h30 de hoje, dia 02.

Compuseram a Mesa da Audiência Pública o presidente da Câmara, Valmir Dionizio, a vereadora Professora Dedé, o contador da prefeitura, Felipe Ramos Siqueira, o secretário de Governo (representando o prefeito), Luciano Bergonso, a representante da sociedade civil, Dilea Zanotto Manfio. Participaram, também, das discussões os vereadores André Borracha, Reinaldo da CREMOS, Carlos Binato, Chico Panela, Camarguinho, Vinícius Simili, Roque Vinícius e Timba.