Câmara vota denúncia e pedido de afastamento do prefeito de Assis na sessão de hoje por ‘reforma de prédio estadual sem licitação’
A Câmara Municipal de Assis decidirá na sessão desta segunda-feira, dia 11 de novembro, se acata uma denúncia apresentada pelo professor Marcos Tadeu de Oliveira Castro contra o prefeito municipal José Aparecido Fernandes, do PDT, por suposta prática de infração político-administrativa na reforma do prédio do Centro de Especialidades de Assis, localizado na avenida Marechal Deodoro, que segundo ele, “não é de propriedade do município e não obedeceu a Lei das Licitações”.
O denunciante usa como base o relatório final apresentado pela Comissão de Assuntos Relevantes do próprio Poder Legislativo para justificar o seu pedido de afastamento imediato e consequente cassação do prefeito Aparecido Fernandes.
“Assim, diante dos mandamentos do diploma legal, o município, sem qualquer tipo de cautela, não se atentou à correta aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere aos recursos destinados a um prédio de titularidade de outro ente federativo. O Poder Executivo simplesmente conceitou o caso como uma simples reforma, que não demandasse qualquer precaução e autorização”, acusa Oliveira Castro.
Continua o denunciante, relatando que “para que o gestor assumisse a execução da obra neste imóvel que não lhe pertence, deveria primeiramente ter formalizado junto ao Estado de São Paulo um convênio ou outro tipo de ajuste, desde que presentes a conveniência, a oportunidade e o interesse público local, com o estabelecimento da bilateralidade de direitos e obrigações para a consecução deste fim”, descreve.
Por fim, antes de pedir a instalação de uma Comissão Processante na Câmara Municipal, o professor de música conclui que o “Poder Executivo não poderia, de forma precária, decidir pela reforma e custear, com recursos próprios, exorbitando as competências municipais, visto que impôs ao erário municipal o ônus de obra em imóvel que não lhe pertence” e assevera, ao final que “a Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara Municipal também apontou que o senhor Prefeito Municipal não poderia ter dispensado o processo licitatório para a reforma em razão do valor utilizado”.
De acordo com documentos coletados por Marcos Tadeu de Oliveira Castro, as notas de empenho comprovam que “a Administração Pública contratou diversos serviços em separado no valor de R$ 37.879,90 e diversos materiais, também em separado, no valor total de R$ 29.050,75, ficando o valor global da reforma em R$ 66.930,65”.
O denunciante garante que o relatório da Comissão Relevante teria apontado que a Prefeitura Municipal não cumpriu a Lei de Licitações para efetuar a reforma.
Ao Jornal da Segunda On Line, o presidente da Câmara, Alexandre Cobra Nicolielo Vêncio, ‘Alexandre Cachorrão, confirmou que a denúncia será discutida e votada na fase de expediente, na primeira parte da sessão. “Vamos acelerar a votação de requerimentos e moções para apreciar essa denúncia”, resumiu. Fonte: Jornal da Segunda
Sessão acontece na noite desta segunda-feira
