Cândido Mota implanta programa ‘Atividade Delegada’

Deste este sábado, dia 1º, a prefeitura de Cândido Mota vai implantar o programa ‘Atividade Delegada’ no município. O convênio GSSP/ATP – 90/2020, assinado em 13 de julho de 2020, celebrado entre a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo e a prefeitura de Cândido Mota, com vigência de cinco anos, possibilita a contratação de dois Policiais Militares, em período de folga, visando à fiscalização do uso e ocupação do solo e perturbação do sossego, principalmente em plantões noturnos, entre outros.

Roberto Bueno, prefeito de Cândido Mota, destacou que o Anexo 8, da Lei Municipal Complementar nº1825/2012, refere-se à fiscalização das licenças para exercício do comércio concedidas pela municipalidade e a Lei Municipal nº 1554/2009 dispõe sobre a fiscalização do sossego e bem-estar públicos no que tange a emissão de níveis sonoros para diferentes tipos de áreas, além das demais normas legais e regulamentares que se referem. “Com esta parceria, policiais militares prestarão serviços à prefeitura, uma vez que a ‘Atividade Delegada’ permite ao município pagar aos profissionais pelo trabalho realizado durante o período de folga na corporação”.

O prefeito destacou que através do Decreto nº 5513/2020, foi nomeada a Comissão Paritária de Controle e Fiscalização do convênio firmado entre Cândido Mota e o Estado de São Paulo. Fazem parte desta Comissão membros do Estado de São Paulo, representado pelo Tenente Coronel PM Marcel Renato Carbonari e Major PM Shesterson Campos, e por Cândido Mota, a secretária municipal de Governo Beatriz Flaviane dos Santos Riedo e o secretário municipal de Fazenda Luiz Carreira.

“Na ‘Atividade Delegada’ teremos um aumento do efetivo na rua, o que é uma ação importante para melhorar a segurança pública no município. A Polícia Militar disponibiliza a viatura e todos os equipamentos utilizados na rotina de um policial, inclusive uniformes e armamentos. Gostaríamos de ressaltar o apoio da Câmara de Vereadores, através do Presidente David Leiteiro, pela aprovação da Lei que possibilitou a celebração do convênio, em especial os vereadores Lu Zanchetta, Pastor Odair e David Vieira, que apresentaram os Requerimentos nº 52/2018 e nº 25/2019, solicitando a implantação do programa ‘Atividade Delegada’. Quero destacar o empenho das Secretarias Municipais de Governo, Fazenda e Negócios Jurídicos pela condução de todo processo. Agradeço a Polícia Militar do Estado de São Paulo, através do Comandante do BPMI Tenente Coronel Carbonari, Major Campos, o Comandante da 3ª Cia da Polícia Militar de Cândido Mota Capitão Tsuda e todos que contribuíram para que o convênio fosse celebrado”, disse Roberto Bueno. Fonte: O Diário do Vale