Caso Malta: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação emite nota

Foi decretada a falência da empresa Malta e o Juiz determinou a continuidade das atividades com o intuito da manutenção da atividade empresarial e dos empregos, tendo inclusive, nomeado o gestor judicial provisório.

Porém, considerando que os trabalhadores estão há praticamente 60 dias sem receber seus salários, o FGTS não sendo depositado de longa data e não existe a perspectiva de encontrar um investidor que possa fazer injeção de capital na empresa e também pagar os salários em atraso. Salários estes necessários à sobrevivência dos trabalhadores.

Por ora o que tenho a passar de informação e orientação é que estamos tentando contato com o Administrador Judicial no intuito de verificar se é possível considerar os trabalhadores que o queiram, dispensados sem justa causa e emitir o TRCT e demais documentos necessários para levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS, liberação do seguro-desemprego e habilitação do crédito no processo falimentar. Sendo que neste caso o Sindicato faria a homologação para tais fins e ressalvando que o trabalhador não recebeu os valores que constam no referido TRCT.

Caso não obtenhamos êxito na emissão de tais documentos pela empresa, os trabalhadores terão de ingressar com as reclamações trabalhistas pleiteando sua rescisão indireta (isso porque o Juiz determinou a continuidade das atividades) e tutela de urgência para fins de liberação do saldo do FGTS e seguro-desemprego.

Por esse motivo, orientamos a todos que aguardem até que tenhamos uma resposta do administrador judicial e/ou do Juiz da falência e lhes aconselharemos o melhor caminho a ser tomado.

Esta mensagem é apenas de orientação, motivo pelo qual, os trabalhadores que já tiverem advogados contratados, procurem-nos pois a condução do(s) processo(s) deverá seguir aquilo que o(s) colega(s) entender ser o melhor para seu cliente.

Dr. José Carlos Duarte
Departamento Jurídico
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Marília e Região