Com 87 casos, SP fecha 1º semestre de 2020 com maior número de feminicídios desde criação da lei

Com 87 casos registrados ao longo do primeiro semestre deste ano, os casos de feminicídio no estado de São Paulo atingiram a maior marca para o período desde 2016, de acordo com levantamento feito pelo G1 e a GloboNews com base em boletins de ocorrência e na estatística criminal da Secretaria Estadual da Segurança Pública.

O feminicídio foi tipificado como crime hediondo em março de 2015. Por esse motivo, o levantamento não leva em conta o primeiro ano de vigência da lei que aumentou a pena para os assassinatos de mulheres que envolvam “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. Em 2015, foram registrados 11 boletins de ocorrência no primeiro semestre.

De 2017 para cá, os casos crescem ano a ano. No primeiro semestre de 2019, foram registrados 85 casos, em 2018, 57 feminicídios, em 2017, 48 e, em 2016, 31 (veja tabela abaixo).

Nesta sexta-feira (6), a Lei Maria da Penha, que criminalizou a violência contra a mulher, completa 14 anos.

COMPANHEIROS EM CASA

Dos 86 boletins de ocorrência deste primeiro semestre de 2020 disponíveis no portal da Transparência da Secretaria da Segurança Pública entre janeiro e junho deste ano no estado, a maioria dos crimes ocorreu dentro de casa e já tem autor identificado já no momento em que o caso é relatado na delegacia e ocorreu dentro de casa:

83% dos casos (71 de 86 boletins de ocorrência analisados) têm autoria conhecida, a maioria companheiros ou ex-companheiros das vítimas
69% das ocorrências (59 dos 86) ocorreram dentro da casa da vítima
43% dos casos (37 dos 86) tiveram prisão em flagrante

A média de idade das vítimas mortas no primeiro semestre é de 35 anos. Em 71 dos boletins de ocorrência analisados, há a informação sobre a cor ou raça da vítima. Desse total, 55% (39) são descritas como brancas e 45% (32) como parda ou preta.

TENDÊNCIA

O G1 e a GloboNews revelaram, em janeiro deste ano, que 2019 foi o ano com maior do número de registros de feminicídios no estado.

A estabilidade dos casos de feminicídios em 2020 (alta de 2% em comparação com 2019) se dá em um contexto de pequena alta dos homicídios dolosos (quando há a intenção de matar) e de queda expressiva dos principais crimes contra o patrimônio durante a pandemia do coronavírus.

Entre os primeiros semestres de 2019 e deste ano, as casos de homicídio doloso foram de 1.394 para 1.460, o que representa um aumento de 5% no período. Cada caso pode ter mais de uma morte, como ocorre com as chacinas, por exemplo, ocorrências com três vítimas fatais ou mais. No mesmo comparativo, os roubos caíram 27% (de 271.311 para 199.219) e os estupros, 15% (de 5.960 para 5.071).

De acordo com a Secretaria Estadual da Segurança Pública, os casos de lesão corporal dolosa contra mulheres em todo o estado caíram 10% no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2019. O recuo foi de 27.412 para 24.756 ocorrências. Entre abril e junho, trimestre sob quarentena, a queda percentual foi ainda maior em relação ao mesmo período do ano passado, de 18% (de 13.308 para 10.872).

A queda, segundo especialistas, pode ter ocorrido pela dificuldade em se registrar os casos presencialmente. O registro eletrônico de casos de violência doméstica é permitido desde 3 de abril deste ano. A mudança de procedimento foi feita para ajudar vítimas que, por causa do isolamento decorrente da pandemia do coronavírus, não conseguem sair de casa para registrar a queixa contra o agressor.

Para a promotora de Justiça Silvia Chakian, integrante do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica, mesmo sem crescimento expressivo dos casos de feminicídio, os números mostram que a violência contra a mulher se mantém em alta.

“Com a pandemia, houve queda de roubo, queda de crimes que acontecem em espaço público, mas já o feminicídio se mantém em índices altíssimos. Então, estamos errando. O estado, a Justiça ,a sociedade erra cada vez que morre uma dessas mulheres. Se estamos falando de mortes evitáveis, temos que pensar que políticas efetivas que consigam coibir e interromper essa escalada de violência”, diz.

Na avaliação da delegada Jamila Jorge Ferrari, diretora das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) de São Paulo, a leve alta dos feminicídios no estado em comparação com 2019 inclui uma alta expressiva desses crimes em abril, início da pandemia do novo coronavírus, que acabou sendo revertida nos meses seguintes.

“No [primeiro] semestre, são dois casos a mais, o que não deixa de ser terrível, já que são duas vítimas a mais. Mas, se você pegar por mês, em que pese ter tido um aumento muito grande em abril, e aí o que condiz com a pandemia, e com a falta de ajuda e de a mulher buscar a proteção necessária, nós tivemos uma queda muito grande em maio e junho. Oito feminicídios em maio e oito feminicídios em junho. Comparando com mesmo mês do ano passado, a queda é bem grande”, diz.

“A gente percebe que, quanto mais ferramenta, quanto mais possibilidade essa vítima tem de denunciar e de pedir ajuda, mais chance ela tem de se proteger. É o que sempre a gente bate na tecla, denunciem, mulheres, busquem ajuda. Quando o Estado sabe que você precisa dessa ajuda, sabe que você precisa dessa medida protetiva, por exemplo, o estado consegue te proteger, essa é a grande lição que a gente leva”, completa.

De acordo com a Secretaria Estadual da Segurança Pública, entre abril e junho deste ano, trimestre inteiramente sob pandemia, houve 37 feminicídios no estado, 20% a menos do que os 46 casos contabilizados no mesmo período de 2019.

A diretora das DDMs também ressalta uma característica dos autores desse crime, que, nas palavras dela, “não se importam em serem presos”. “A maioria dos autores ou são presos em flagrante ou já estão qualificados. Ou seja, esses agressores estão, de alguma forma, violentos, causando a morte dessa vida, e sem nenhuma preocupação em se esconder ou se eximir, o que é complicado, porque a gente percebe que esses homens estão com raiva dessas mulheres. Por esse motivo, eles não se importam em aparecer e em serem presos. Eles só se importam em matá-las.”

ASSASSINATO NA BRASILÂNDIA

Na manhã do dia 26 de janeiro deste ano, Raquel Bonfim de Santana Araújo, de 21 anos, foi morta a facadas pelo ex-namorado Wesley Ferreira Primo, de 30 anos, na casa dele, na Brasilândia, Zona Norte de São Paulo.

A vítima foi até a casa do ex-namorado buscar seu telefone celular, segundo testemunhas contaram à polícia. Eles chegaram a morar juntos mas estavam separados na época do feminicídio. O acusado fugiu após cometer o crime. Dois dias depois, entregou-se à polícia.

No dia 9 de julho deste ano, a juíza Ana Carolina Munhoz de Almeida, da 2ª Vara do Júri da de São Paulo, determinou que a realização, no dia 18 de setembro, uma audiência virtual de instrução, debates e julgamento desse feminicídio. Na mesma decisão, a magistrada manteve a prisão preventiva do acusado.

Ao justificar a manutenção da prisão, a juíza Ana Carolina diz cita a “gravidade do crime cometido” e também “a necessidade da prisão preventiva para a assegurar a ordem pública”. “a presença do acusado no processo confere maior efetividade ao princípio da verdade real bem como lhe garante a amplitude de defesa inerente a qualquer procedimento criminal. Por outro lado, sua ausência não só pode tornar inoperante todo o trâmite processual como muitas vezes frustra a própria realização da justiça. Posto isso, permanecendo inalterado o quadro já analisado, mantenho a prisão preventiva do acusado”, diz um trecho do despacho.

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que o caso está sendo investigado pelo 47° DP. “O mandando de prisão preventiva expedido pela Justiça nesta terça-feira (04). Equipes policiais estão em diligências para localizar e prender o suspeito. A ocorrência foi retificada como feminicídio e o Ministério Público denunciou o autor pelo mesmo crime”, disse a secretaria em nota. Fonte G1