Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranapanema se reúne em Assis
Diversas autoridades do Estado de São Paulo e Paraná participam, nesta sexta feira (31/07), a partir das 09h30, na Secretaria de Educação de Assis, no Núcleo de Educação, da 5ª reunião ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.
O Comitê do Paranapanema é o 9º comitê de bacia instalado em rio de domínio da União, sendo seu plenário composto por 50 membros, representantes do poder público (estadual e municipal de São Paulo e Paraná e do Governo Federal) , das organizações civis, das Universidades e dos Usuários de recursos hídricos que atuam na Bacia Hidrográfica do Paranapanema.
O Rio que uniu dois Estados
A Articulação para a instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema foi iniciada em 2009 sendo oficialmente instalado em dezembro de 2012, na cidade de Londrina/PR.
Os Comitês de Bacia Hidrográfica, previsto na Lei nº 9.433, de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, são colegiados compostos por representantes da União, dos Estados, dos Municípios, dos usuários de água e das entidades civis de recursos hídricos com atuação na própria bacia hidrográfica. Esses colegiados têm como principal papel a articulação voltada ao debate sobre questões inerentes aos recursos hídricos de uma bacia hidrográfica.
O Comitê tem poder deliberativo para arbitrar os conflitos relacionados aos recursos hídricos; aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, acompanhar sua execução e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas; propor aos respectivos Conselhos de Recursos Hídricos as acumulações, as derivações, as captações e os lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direito de uso; estabelecer os mecanismos de cobrança e sugerir aos Conselhos os valores a serem cobrados pelo uso da água bruta.
Rio Paranapanema
O Rio Paranapanema nasce na Serra de Agudos Grandes, no Município de Capão Bonito (Alto Paranapanema-SP). Seu curso desenvolve-se ao longo de 929 km, no sentido geral Leste-Oeste, até desaguar no Rio Paraná.
A bacia hidrográfica do rio Paranapanema possui cerca de 100 mil Km², sendo 51% no Estado do Paraná e 49% em São Paulo, e está localizada no limite entre as regiões Sul e Sudeste, na Região Hidrográfica do Paraná que, em conjunto com as Regiões Hidrográficas do Paraguai e do Uruguai, compõe a bacia do Prata.
Um total de 247 municípios tem área na região da bacia do Paranapanema (115 em SP e 132 no PR), dos quais 218 municípios se encontram totalmente inseridos. A população dos 218 municípios soma cerca de 4,6 milhões de habitantes, segundo dados do censo de 2000, sendo que a população urbana corresponde a cerca de 85% do total.
No tocante à geração de energia elétrica, o rio Paranapanema tem uma grande regularização de seu caudal pelos reservatórios das usinas hidrelétricas implantadas em seu curso principal e em seus afluentes. Os reservatórios para geração de energia elétrica destacam-se na paisagem, ocupando 1,87% da área total da bacia, notadamente nas unidades Pontal do Paranapanema, Alto Paranapanema e Piraponema. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL, 2010) existem 34 empreendimentos de fonte hidrelétrica em operação na UGRH Paranapanema, sendo 05 Centrais Geradoras Hidrelétricas, 17 Pequenas Centrais Hidrelétricas e 12 Usinas Hidrelétricas, representando cerca de 5% da capacidade de fonte hidrelétrica em operação no Brasil.
Reunião apresenta programa de Capacitação
Dentre os assuntos que serão tratados na 5ª reunião ordinária esta a apresentação do Programa de Capacitação a distancia – EAD, pela Agência Nacional de Águas-ANA. Esta capacitação é direcionada aos membros do Comitê e visa contribuir para o desenvolvimento de capacidades para a participação na gestão de recursos hídricos.
A Agencia Nacional de Águas também fará uma breve apresentação sobre a contratação de um Plano de Mobilização e Comunicação para apoiar as atividades do Comitê de Bacias em especial na elaboração do seu Plano Integrado de Recursos Hídricos.
Outro tema importante é a apresentação do Plano de Trabalho, para o desenvolvimento do Plano Integrado de Recursos Hídricos, que será desenvolvido em consultoria, pela Empresa PROFILL de Porto Alegre/RS.
O Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Paranapanema – PIRH Paranapanema, esta sendo elaborado pelo Comitê de Bacia e pela Agencia Nacional de Águas. Segundo o Presidente do CBH Paranapanema, Sr. Everton de Souza (AGUASPARANÁ/PR) é uma grande oportunidade para o fortalecimento dos colegiados de recursos hídricos (comitês de Bacias) que atuam nos Estados de São Paulo e Paraná e integração das ações em prol dos recursos hídricos. É um momento de diálogo e pactuação na Bacia Hidrográfica, conciliando os diversos usos e interesses dos usuários de recursos hídricos.
Finalizando a reunião será composta uma Comissão Eleitoral, que terá por atribuição conduzir até o final de 2016 o processo de mobilização e eleição do plenário do Comitê para o quadriênio de 2016/2020.
A reunião contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Assis e do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema-CIVAP.
Os trabalhos do Comitê podem ser acompanhados através do site www.paranapanema.org.