Confira a atuação do deputado federal Capitão Augusto em 2015
O deputado federal Capitão Augusto, em seu primeiro ano de mandato, vem realizando um trabalho sério e respeitoso não somente no que diz respeito à classe militar, como também trabalhou na busca constante por melhorias e recursos para beneficiar o município de Ourinhos e toda a região.
Capitão Augusto, neste período como parlamentar, demonstrou incansável vontade de atender os anseios de prefeituras, entidades e da sociedade de uma forma geral.
Pedágio ilegal
Grande é a batalha do deputado para retirada do pedágio ilegal instalado entre Ourinhos e o norte paranaense, pedágio este que muito compromete o desenvolvimento econômico das cidades ao redor. O parlamentar se reuniu diversas vezes com o Ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, teve reuniões com o Presidente do STF, Ricardo Lewandowski, com o Ministro do STJ, Mauro Campbell, e também com representantes da Concessionária ECONORTE, que administra o pedágio. Além disso, Capitão Augusto fez vários usos da palavra na tribuna da Câmara dos Deputados para denunciar o descaso das autoridades para esse grave problema e vem atuando nos bastidores do Congresso para que o Supremo Tribunal Federal coloque em votação para cancelar a liminar que vem assegurando o direito de cobrança da taxa.
Credenciamento do Futuro Hospital do Câncer
Outra preocupação do Deputado é com relação ao credenciamento do futuro Hospital do Câncer para o atendimento pelo SUS. Graças à intervenção do parlamentar junto ao CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear, órgão responsável pela regulamentação e importação de equipamentos para radiação nuclear. Neste ano, foi liberada a licença de um acelerador linear para realização de procedimentos como cirurgias, radioterapia e quimioterapia, que há anos vinham sendo pleiteados pela Santa Casa de Ourinhos. O equipamento poderá atender pacientes de toda a nossa região. Estima-se que, em Ourinhos, existam cerca de 5 mil portadores desta doença e o credenciamento de um hospital local ofereceria mais qualidade de vida a essas pessoas.
Rodeio
Com o objetivo de defender o Rodeio Brasileiro, o deputado criou a 1ª Frente Parlamentar em defesa dos Rodeios, que eleva esta atividade à Manifestação Cultural Nacional devido à importância e abrangência deste esporte que impulsiona a economia, gera empregos e movimenta o turismo em todas as regiões do país. Profissionais e entidades que representam a atividade já intitulam o Deputado como Patrono do Rodeio Nacional.
Angra Doce
Capitão Augusto elaborou o projeto de lei 3.031/2015 que institui a região dos 15 municípios banhados pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Chavantes, na divisa entre Paraná e São Paulo, localizada no Rio Paranapanema, como Área Especial de Interesse Turístico, tendo como objetivo fomentar o turismo regional e estruturar os municipios para receber o aumento da demanda nessa área.
Entidades
O deputado tem dado grande prioridade em seu mandato para as entidades assistenciais da nossa região. Nas reuniões promovidas pelo deputado as instituições tem a oportunidade de apresentar propostas e relatar as dificuldades enfrentadas no dia-a-dia de trabalho em prol da população. Como exemplo, já foram empenhadas as seguintes emendas: em Ourinhos, destinou R$100.000,00 para a Unidade Básica de Saúde da Vila Margarida, R$ 100.000,00 destinada para o Centro de Saúde de São Pedro do Turvo, R$ 100.000,00 para o Centro de Saúde de Ribeirão do Sul, R$100.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde de Chavantes, R$ 100.000,00 para a Unidade Básica de Saúde de Cândido Mota, entre outras.
Além disso, merecem destaque as tratativas visando a duplicação de duas importantes rodovias, a BR 153 e a SP 270; como também a defesa pela permanência do SAMU na região de Ourinhos.
Em menos de 01 ano do seu primeiro mandato parlamentar, o Deputado Federal Capitão Augusto foi eleito, em votação popular, entre os 30 melhores deputados do Brasil.
Confira uma breve retrospectiva com as principais ações do parlamentar e suas conquistas realizadas ao longo de seu primeiro mandato:
PRINCIPAIS PROJETOS APROVADOS NA CÂMARA EM 2015 COM O APOIO DO DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO
| NÚMERO | TEMA TRATADO |
| Proposta de Emenda à Constituição nº 171/93 – Aprovada na Câmara e em apreciação no Senado Federal | Reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte |
| Projeto de Lei Complementar nº 302/2015 – Transformado na Lei Complementar nº 150/2015 | Regulamenta o contrato de trabalho doméstico |
| Medida Provisória 680/2015 – Transformada na Lei nº 13.189/2015 | Institui o Programa de Proteção ao Emprego – PPE |
| Projeto de Lei nº 6446/2013 – Transformado na Lei nº 13.188/2015 | Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. |
| Projeto de Lei nº 5369/2009 – Transformado na Lei 13.185/2015 | Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). |
| Projeto de Lei nº 7654/2010 – Transformado na Lei nº 13.184/2015 | Estabelece a prioridade de matrícula, nas instituições públicas de ensino superior, ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos. |
| Projeto de Lei nº 7755/2010 – Transformado na Lei nº 13.180/2015 | Regulamenta a profissão de artesão |
| Projeto de Lei nº 2622/2011 – Transformado na Lei nº 13.175/2015 | Estabelece que, na oferta para o consumidor, deve ser informado o preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades. |
| Projeto de Lei nº 6243/2009 – Transformado na Lei nº 13.174/2015 | Inclui, entre as finalidades da educação superior, seu envolvimento com a educação básica. |
| Projeto de Lei nº 2491/2007 – Transformado na Lei nº 13.168/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações aos estudantes pelas Instituições de Educação Superior, como os programas dos cursos e as qualificações dos professores, a cada início de período letivo. |
| Projeto de Lei nº 1216/2007 – Transformado na Lei nº 13.167/2015 | Estabelece critérios para a separação de presos nos estabelecimentos penais, separando-os de acordo com a gravidade do crime praticado, bem como apartando preso condenado de preso provisório |
| Projeto de Lei nº 2455/2015 – Transformado na Lei nº 13.166/2015 | Concede auxílio financeiro para os Estados, Distrito Federal e Municípios com o objetivo de fomentar as exportações no nosso país. |
| Projeto de Lei nº 5735/2013 – Transformado na Lei nº 13.165/2015 | Altera a legislação eleitoral para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina |
| Medida Provisória nº 671/2015 – Transformada na Lei nº 13.155/2015 | Estabelece princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol |
| Projeto de Lei nº 7699/2006 – Transformado na Lei nº 13.146/2015 | Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência |
| Projeto de Lei 846/2015 – Transformado na Lei 13.142/2015 | Torna homicídio qualificado e crime hediondo o assassinato de policias, bombeiros, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando este estiverem em serviço, e de seus parentes. Também transforma em crime hediondo a lesão corporal de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte praticada contra os agentes de segurança pública e seus parentes. |
| Projeto de Lei nº 7505/2010 – Transformado na Lei nº 13.136/2015 | Institui o dia nacional do vigilante |
| Projeto de Lei nº 5502/2013 – Transformado na Lei nº 13.106/2015 | Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente |
| Projeto de Lei nº 8305/2014 – Transformado na Lei nº 13.104/2015 | Considera o homicídio praticado contra a mulher em razão da condição de ser do sexo feminino (feminicídio) como circunstância qualificadora do crime |
| Projeto de Lei nº 4246/2012 – Transformado na Lei nº 13.103/2015 | Disciplina a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional |
Fonte – Assessoria de comunicação