Crise atinge também Paraguaçu e Prefeitura Municipal altera horário de funcionamento

O Prefeito Municipal de Paraguaçu Paulista, Ediney Taveira Queiroz, editou no último final de semana o Decreto nº 6.048/2016 que, estabelece, excepcionalmente, horário reduzido de expediente nas unidades da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.

A medida se fez necessária considerando o relatório emitido pelos Departamentos de Administração e Finanças e de Planejamento do Município; além de comprovar que a medida de redução do horário de expediente se mostrou eficiente na contenção de gastos em municípios que a adotaram. No decreto, o Prefeito Ediney informa que a medida é transitória e precária, visando minimizar os efeitos da crise financeira que assola os municípios, o que gerou essa atitude de adotar providências objetivando garantir o equilíbrio econômico e financeiro do Município, tendo em vista o encerramento desta gestão.

Com isto, o horário de expediente nas unidades da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, no período de 21 de novembro a 31 de dezembro de 2016, será das 07h30min às 13h30min, com intervalo de 15 (quinze) minutos aos servidores, para descanso. O Departamento de Obras e Serviços Públicos terá seu horário de expediente diverso do estabelecido, funcionando das 07h00 às 13h00, com intervalo de 15 (quinze) minutos aos servidores, para descanso. Os servidores cuja jornada de trabalho seja apenas no período em que a Prefeitura estará fechada, devem ser alocados para cumprir a respectiva jornada dentro do horário de funcionamento da Prefeitura.

Os horários de expediente estabelecidos neste decreto não se aplicam às atividades consideradas essenciais, que manterão o horário habitual de atendimento, conforme segue: I –  Departamento de Obras e Serviços Públicos: Velório e Cemitério Municipais e Terminal Rodoviário; II –  Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais: Coleta de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública; e III –  Departamento de Saúde: SAMU e o  Setor de Transporte de pacientes.

No Departamento de Saúde, as unidades básicas de saúde, estratégia saúde da família, unidades de serviços especializados, unidade dispensadora de medicamentos e sede administrativa terão o horário de expediente estabelecido conforme segue: