Defesa dos irmãos Schincariol entra com pedido de liberdade na Justiça
O advogado responsável pela defesa dos irmãos Caetano Schincariol Filho e Fernando Machado Schincariol, sócios administradores da Cervejaria Malta presos preventivamente por crimes tributários cometidos desde 2011, entrou com pedido de liberdade da dupla, segundo a Justiça Federal de Assis (SP). A ação deve ser julgada pelo Tribunal Regional Federal, em São Paulo.
O juiz Luciano Tertuliano da Silva, que determinou a prisão preventiva dos irmãos, diz na decisão que a prisão é para que eles não cometam novos crimes e que os réus fizeram da atividade empresarial uma atividade criminosa. Os empresários já tinham sido presos no último dia 23 de março pela Polícia Federal pelos mesmos crimes, porém relacionados a processos anteriores.
Ao G1, o advogado dos irmãos, Paulo Eduardo Chacon Pereira, disse que a defesa prefere não se manifestar neste momento. No entanto, Pereira confirmou que a decisão do juiz divulgada nesta terça-feira (3) é referente a uma ação diferente da que resultou na prisão dos irmãos em março.
Na época, Fernando, que estava preso em regime semiaberto na penitenciária de Marília, conseguiu um harbeas corpus e ficou solto por 15 dias, mas foi preso novamente na última terça-feira (25) quando saiu a decisão da prisão preventiva.
Já o pedido de liberdade de Caetano, preso na penitenciária de Assis, não chegou a ser cumprido, pois ele só seria solto nesta quarta-feira (4). Agora os dois devem permanecer detidos até o fim do julgamento da ação, segundo o juiz Luciano Tertuliano da Silva.
De acordo com a ação do MPF, os dois empresários foram condenados em diversos processos nas justiças Federal e Estadual por crimes tributários e mesmo com as condenações eles mantiveram as práticas ilícitas, o que justifica, segundo o órgão, o pedido de prisão. Desde 2001, os réus responderam a 11 ações penais na Justiça Federal por crimes tributários, como apropriação indébita previdenciária e sonegação fiscal, além de formação de quadrilha e fraudes.
Os empresários foram condenados em todos os processos e atualmente, eles ainda respondem a ação penal de 2015 na 1ª Vara de Assis. Ainda de acordo com o MPF, atualmente o débito da cervejaria com a Receita beira R$ 2 bilhões, sendo R$ 1,09 bilhão referente a créditos tributários inscritos em dívida ativa e R$ 828 milhões em negociação de parcelamento.
Penas unificadas
Na época da prisão dos dois em março deste ano, o mesmo juiz decidiu que as penas de cada um dos acusados fossem unificadas em virtude de todos esses processos que eles respondem na Justiça. Fernando Machado Schincariol foi condenado a 4 anos e 9 meses de prisão, que devem ser cumpridos em regime semiaberto. Ele foi levado para penitenciária de Marília. Já o irmão dele, Caetano Schincariol Filho, foi condenado a 9 anos e 7 meses de prisão em regime fechado, que será cumprido na penitenciária de Assis.
Fernando e Caetano são da família Schincariol, mas de acordo com a Justiça Federal, os crimes cometidos por eles não têm relação com a cervejaria do tio, que em 2011, foi vendida a um grupo japonês.
Os irmãos entraram com recursos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Mas, uma decisão do STF, de fevereiro, diz que qualquer réu condenado em segunda instância deverá cumprir a pena antes de se esgotarem os recursos possíveis da defesa, como é o caso dos irmãos. Na época da prisão, o advogado dos irmãos também não quis se manifestar. Fonte G1