Deputado Abelardo Camarinha é condenado por uso irregular de verbas federais

O deputado estadual José Abelardo Guimarães Camarinha (PSB) foi condenado pela Justiça, após ação do Ministério Público Federal, por irregularidades no uso de verbas federais destinadas à construção de barragem quando era prefeito de Marília (SP). O ex-secretário municipal de obras públicas José Luís Dátilo também foi condenado na ação e ambos terão que devolver mais de R$ 11 milhões aos cofres públicos.

Procurado pelo G1 nesta quinta-feira (7), o deputado disse que vai recorrer da decisão. Já o ex-secretário José Luís Dátilo foi procurado pelo G1, mas não foi localizado.

Além do valor a ser devolvido ao erário, Abelardo Camarinha e José Dátilo terão seus direitos políticos suspensos por cinco anos e estarão proibidos de contratar com o poder público pelo mesmo período. O ex-prefeito também deverá pagar multa de R$ 1 milhão ao Município de Marília, e o ex-secretário, o valor de R$ 500 mil.

Sobre o caso, o deputado disse ainda que a decisão se trata de uma multa e não de um ressarcimento. Ainda deixou claro que acha injusto a determinação da Justiça.

Na gestão do ex-prefeito, a União (por meio da Caixa Econômica Federal) e a Prefeitura de Marília celebraram cinco contratos de repasses para que o município executasse ações relativas ao “Programa Morar Melhor”. Entre os contratos, estava prevista a construção da barragem do Córrego de Ribeirão dos Índios, sistema de captação, adução e estação de tratamento de água.

Apesar dos recursos federais terem sido repassados ao município para a execução das obras, houve atrasos e os empreendimentos previstos, entre eles a barragem, não foram concluídos. A obra foi interrompida após o descumprimento de cláusulas contratuais.

Segundo a sentença do juiz federal Luiz Antônio Ribeiro Marins, os autos demonstraram que apenas 30% da obra foi executada, embora os recursos federais tenham sido repassados integralmente à municipalidade. O magistrado afirma que o pagamento por obra incompleta significa pagamento indevido.

Marins explica na sentença que a paralisação da obra acarreta, além do prejuízo à União, a privação do município das obras de implantação e melhoria do sistema de fornecimento de água, não se tratando de mera falha administrativa, mas ato de improbidade. Para o juiz, a atitude dos réus prejudicou gravemente a população da zona norte de Marília, que sofre constantemente com a falta d’água. Fonte G1- Foto -Marília Notícia