Deputado dá um grande passo para retirada do pedágio ilegal em Ourinhos

Desde que assumiu seu mandato, o Deputado Federal Capitão Augusto trava uma grande batalha contra o Pedágio ilegal instalado entre a cidade de Ourinhos e o norte paranaense, e diante de seu incansável trabalho os resultados começaram a aparecer.

O parlamentar subiu várias vezes na tribuna da Câmara dos Deputados para denunciar o descaso das autoridades com a questão, foram inúmeras as reuniões com o Ministro dos Transportes Antonio Carlos Rodrigues, com o Presidente do STF Ricardo Lewandowski, e também com o Ministro do STJ Mauro Campbell. Também denunciou em toda a mídia nacional, através de rádios, jornais e televisão essa aberração sem precedentes.

Após o pedágio ter sido considerado ilegal em decisões de 1ª e 2ª instância, o relator da ação ministro Mauro Campbell proferiu sua decisão confirmando a ilegalidade deste pedágio também em 3ª instância. Baseado nesta decisão, o deputado unirá esforços na luta para a derrubada da liminar que garante a cobrança do pedágio até o trânsito em julgado da ação.

Em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (18), Capitão Augusto informou a todos que o relator da ação, ministro Mauro Campbell negou o recurso impetrado pela Concessionária Triunfo, antiga ECONORTE. “Esta decisão auxilia em dois sentidos: no embasamento de ações individuais que isentem a cobrança do pedágio e também como um grande argumento para que o Presidente do STF Lewandowski derrube a liminar existente”, ressalta o parlamentar.

Esta decisão reforça a justificativa para que qualquer pessoa física ou jurídica (micro ou pequena empresa) domiciliada na circunscrição de Ourinhos possa ingressar na Justiça Federal de Ourinhos com ação individual para solicitar isenção da cobrança da tarifa.

“A partir de agora, praticamente pagará pedágio somente quem quiser. Tenho confiança na atuação da Justiça Federal, e de que serão isentados da cobrança da tarifa todos aqueles que ingressarem com a ação, pois, com esta decisão temos argumentos suficientes para isso. Convidamos toda a população de Ourinhos e região, como também as pequenas e micro empresas, para que ingressem na Justiça Federal contra a Concessionária Triunfo solicitando a isenção da cobrança do pedágio”, finaliza e comemora o deputado.