Deputado pede para que STJ julgue processo para retirada de pedágio ilegal na divisa do estado

Na última quarta feira dia 26, o deputado federal Capitão Augusto fez mais um pronunciamento na tribuna da Câmara Federal para que o STJ – Superior Tribunal de Justiça – julgue o processo para a retirada do Pedágio ilegal que a Econorte instalou na divisa do estado.

Inicialmente a licitação da BR 369 previa uma praça de pedágio no município de Andirá, mas a Econorte em uma quebra total de licitação, transferiu a praça de pedágio para a Divisa do Estado e como se não bastasse, bloqueou a BR 153 desviando seu fluxo obrigando os condutores a passarem pelo pedágio da BR 369 e logo em seguida retornar para a BR 153.

“Não descansarei até que esta aberração seja retirada da nossa região”, diz Augusto.

Outra indignação do deputado é até o presente momento não houve nenhum bloqueio de bens da Econorte, uma vez que caso percam o processo terão que indenizar os condutores que foram cobrados ilegalmente.

Em seu pronunciamento o deputado cobra do STJ para que se coloque em pauta e vote o processo que esta parado por uma decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes.

Segundo o deputado, o ministério dos Transportes já declarou ilegal esse aditivo que o governo do Paraná realizou com a concessionaria e esta cobrando do ministério que se tome providências para a abertura do bloqueio de concreto realizado ilegalmente pela Econorte na BR 153.