Diretoria de cervejaria diz que prisão dos irmãos Schincariol é ilegal

A diretoria da Cervejaria Malta, de Assis (SP), afirmou que a decisão judicial que determinou a prisão preventiva de seus sócios, os irmãos Caetano Schincariol Filho e Fernando Machado Schincariol, é ilegal e que já foram tomadas as medidas cabíveis para reverter a situação dos empresários. Os irmãos foram presos por crimes tributários cometidos desde 2011, segundo o juiz Luciano Tertuliano da Silva.

Na nota enviada à TV TEM pela empresa nesta quarta-feira (4), a direção afirma que “no que concerne à decisão judicial que determinou a prisão preventiva dos sócios da Cervejaria Malta, informamos que esta já foi objeto da medida judicial cabível face sua flagrante ilegalidade.  Possivelmente, ainda nesta semana, o Tribunal Regional Federal  da 3ª Região se manifestará sobre a legalidade da decisão proferida pelo magistrado de Assis, oportunidade em que acreditamos seja sanada a ilegalidade perpetrada.” (Confira a nota na íntegra abaixo)

O advogado responsável pela defesa dos irmãos, Paulo Eduardo Chacon Pereira, entrou com pedido de liberdade da dupla, segundo a Justiça Federal de Assis. A ação deve ser julgada pelo Tribunal Regional Federal, em São Paulo.

O juiz Tertuliano, que determinou a prisão preventiva dos irmãos, diz na decisão que a prisão é para que eles não cometam novos crimes e que os réus fizeram da atividade empresarial uma atividade criminosa.

Os empresários já tinham sido presos no último dia 23 de março pela Polícia Federal pelos mesmos crimes, porém relacionados a processos anteriores. Ao G1, o advogado dos irmãos confirmou que a decisão do juiz divulgada na terça-feira (3) é referente a uma ação diferente da que resultou na prisão dos irmãos em março e que o mesmo corre sob segredo de justiça.

Na época, Fernando, que estava preso em regime semiaberto na penitenciária de Marília, conseguiu um habeas corpus e ficou solto por 15 dias, mas foi preso novamente na última terça-feira (25) quando saiu a decisão da prisão preventiva.

Já o pedido de liberdade de Caetano, preso na penitenciária de Assis, não chegou a ser cumprido, pois ele só seria solto nesta quarta-feira (4). Agora os dois devem permanecer detidos na penitenciária de Assis até o fim do julgamento da ação, segundo o juiz.

De acordo com a ação do MPF, os dois empresários foram condenados em diversos processos nas justiças Federal e Estadual por crimes tributários e mesmo com as condenações eles mantiveram as práticas ilícitas, o que justifica, segundo o órgão, o pedido de prisão. Desde 2001, os réus responderam a 11 ações penais na Justiça Federal por crimes tributários, como apropriação indébita previdenciária e sonegação fiscal, além de formação de quadrilha e fraudes.

Os empresários foram condenados em todos os processos e atualmente, eles ainda respondem a ação penal de 2015 na 1ª Vara de Assis. Ainda de acordo com o MPF, atualmente o débito da cervejaria com a Receita beira R$ 2 bilhões, sendo R$ 1,09 bilhão referente a créditos tributários inscritos em dívida ativa e R$ 828 milhões em negociação de parcelamento.

Penas unificadas
Na época da prisão dos dois em março deste ano, o mesmo juiz decidiu que as penas de cada um dos acusados fossem unificadas em virtude de todos esses processos que eles respondem na Justiça.  Fernando Machado Schincariol foi condenado a 4 anos e 9 meses de prisão, que devem ser cumpridos em regime semiaberto. Ele foi levado para penitenciária de Marília. Já o irmão dele, Caetano Schincariol Filho, foi condenado a 9 anos e 7 meses de prisão em regime fechado, que será cumprido na penitenciária de Assis.

Fernando e Caetano são da família Schincariol, mas de acordo com a Justiça Federal, os crimes cometidos por eles não têm relação com a cervejaria do tio, que em 2011, foi vendida a um grupo japonês.

Os irmãos entraram com recursos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Mas, uma decisão do STF, de fevereiro, diz que qualquer réu condenado em segunda instância deverá cumprir a pena antes de se esgotarem os recursos possíveis da defesa, como é o caso dos irmãos. Na época da prisão, o advogado dos irmãos também não quis se manifestar.

Confira nota enviada na íntegra:

“A Diretoria da Cervejaria Malta, por intermédio de seus advogados, informa que, infelizmente, não é possível divulgar maiores detalhes sobre o processo objeto da reportagem, na medida em que o mesmo corre sob segredo de justiça.

A defesa, inclusive, recebeu com estranheza a riqueza dos detalhes dada à imprensa com transcrições do pedido do Ministério Público Federal, razão pela qual serão adotas as medidas legais cabíveis para apurar as responsabilidades.

No que concerne à decisão judicial que determinou a prisão preventiva dos sócios da Cervejaria Malta, informamos que esta já foi objeto da medida judicial cabível face sua flagrante ilegalidade.  Possivelmente, ainda nesta semana, o Tribunal Regional Federal  da 3ª Região se manifestará sobre a legalidade da decisão proferida pelo magistrado de Assis, oportunidade em que acreditamos seja sanada a ilegalidade perpetrada.” Fonte G1