Encontro de Formação entre municípios aborda Plano de Carreira para Magistério

Com o intuito de ministrar orientação técnica a gestores municipais da Educação, aconteceu nesta terça-feira, 30, na Secretaria Municipal da Educação, a 2ª Formação para Elaboração/Adequação dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério, aos municípios da região que compõe o 7º pólo.

A avaliadora educacional, Simone Cristina Savério Ribeiro, da Rede do Plano de Carreira e Remuneração (PCR), segmento da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) dirigiu  o encontro que teve como tema: “Etapas para a construção do PCR”.

Foram apresentadas questões de caráter normativo, como as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Escolar Pública Básica  e a Lei N.º 11.738 que instituí Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN, entre outros aspectos inerentes ao tema.

Para Simone, as ações da área técnica das secretarias de Educação envolvem a colaboração mutua com a administração pública, com auxilio jurídico para esclarecimentos do órgão, sobre as possíveis penalidades aplicadas pelas entidades fiscalizatórias como  TCU – Tribunal de Contas da União e o Ministério Público.  Outro ponto mencionado  pela educadora foi a necessidade da regulamentação dos municípios ao PCR mediante a constituição de uma legislação própria.

Participam da formação 50 municípios do Estado de São Paulo, agrupados em pólos regionais. O Município de Assis, representado pela Secretaria Municipal da Educação, participa pela segunda vez da formação com os municípios do 7º pólo.