Enem 2017 tem isenção de taxa para três tipos de candidatos; veja quais são

Estudantes matriculados na rede pública de ensino e que atualmente estão cursando o terceiro ano do ensino médio são isentos do pagamento de forma automática. Isso quer dizer que, durante o processo de inscrição, não será preciso gerar boletos ou comprovar nenhuma informação.

A Lei 12.799/2013 permite que pessoas de famílias que tenham renda per capita de até um e meio salário-mínimo, e que tenham cursado o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada, recebam isenção no pagamento de taxas de vestibulares, concursos e processos seletivos.

O edital do Enem prevê que, em casos como este, o estudante deverá, na hora de se inscrever, ter os documentos que comprovem a situação de carência socioeconômica.

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um sistema do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS) de identificação das famílias brasileiras de baixa renda, que centraliza a informação das pessoas beneficiadas por programas sociais como o Bolsa Família.

Pelas regras do Enem 2017, é considerado apto a receber a isenção o candidato de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

De acordo com o MEC, ao contrário do Enem 2016, neste ano os candidatos que estão inscritos no CadÚnico terão que inserir seu Número de Identificação Social (NIS) no sistema de inscrição do Enem. O NIS é o equivalente ao número do Programa de Integração Social (PIS) para beneficiários de programas sociais, e pode ser consultado em agências da Caixa Econômica Federal. Com o NIS, o sistema fará o cruzamento de dados e comprovará a situação socioeconômica da família. Neste caso, é considerado apto a receber a isenção o candidato de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Quando anunciou as mudanças nos critérios de isenção, em março, o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que o objetivo do cruzamento das bases de dados era combater fraudes. “Vamos combater a fraude, o uso indevido por parte de pessoas que, a rigor, têm renda elevada e não deveriam se utilizar desse mecanismo, destinado aos mais pobres. Teremos mais controle contra informações falsas, que pressupõem até o cometimento de crime.”

O Inep abriu as inscrições para o Enem 2017 às 8h desta segunda-feira (8). Até as 19h desta terça-feira (9), o sistema registrava 1.327.738 inscrições. Neste período, o ritmo de inscrições foi de quase 40 mil por hora, ou 630 por minuto.

Veja abaixo a quantidade de inscritos no Enem 2017 até as 19h desta terça:

• Acre: 9.328 (0,7%)
• Alagoas: 21.649 (1,6%)
• Amazonas: 32.052 (2,4%)
• Amapá: 7.987 (0,6%)
• Bahia: 97.909 (7,4%)
• Ceará: 83.466 (6,3%)
• Distrito Federal: 29.991 (2,3%)
• Espírito Santo: 28.596 (2,2%)
• Goiás: 46.041 (3,5%)
• Maranhão: 40.893 (3,1%)
• Minas Gerais: 134.148 (10,1%)
• Mato Grosso do Sul: 17.560 (1,3%)
• Mato Grosso: 27.224 (2,1%)
• Pará: 54.290 (4,1%)
• Paraíba: 35.346 (2,7%)
• Pernambuco: 81.941 (6,2%)
• Piauí: 22.067 (1,7%)
• Paraná: 53.403 (4,0%)
• Rio de Janeiro: 108.088 (8,1%)
• Rio Grande do Norte: 30.132 (2,3%)
• Rondônia: 14.884 (1,1%)
• Roraima: 3.909 (0,3%)
• Rio Grande do Sul: 62.512 (4,7%)
• Santa Catarina: 25.013 (1,9%)
• Sergipe: 18.738 (1,4%)
• São Paulo: 229.673 (17,3%)
• Tocantins: 10.898 (0,8%)
• Total: 1.327.738 (100,0%)