Ex-prefeito Carlos Nóbile é absolvido de todas as ações penais

O Ex-Prefeito Carlos Ângelo Nóbile, teve trancada por decisão do Superior Tribunal de Justiça, ação que respondia por crime de licitação, ficando devidamente demonstrado que o então prefeito em sua gestão 2.001-2.004, não cometeu qualquer crime.

A defesa de Carlos Nóbile foi patrocinada por Castro & Servilha/Dib sociedade de advogados.

O advogado Fahd Dib Júnior, sócio do Escritório que patrocinou a defesa do ex-prefeito, informou que ao deixar a administração do município de Assis, SP, Nóbile respondeu a 02 (duas) ações penais por crime da Lei de Licitações, tendo sido condenado em duas instâncias (Assis e São Paulo), cujas penas totalizavam 10 (dez) anos de detenção.

Segundo o advogado, o Superior Tribunal de Justiça acolheu a tese do seu recurso consignando que na acusação formulada pelo Ministério Público não há uma linha sequer acusando o então prefeito de indevidamente dispensar licitação com a intenção de lesar os cofres públicos. Também não há menção alguma a respeito de que as contratações, ocasionaram prejuízos aos cofres públicos.

Com o trancamento desta segunda ação penal, podemos dizer que a justiça se concretizou, pois o ex-Prefeito Carlos Nóbile sempre foi um administrador honesto e nunca cometeu qualquer ilícito, asseverou o advogado.

Para os advogados que compõem o escritório Castro & Servilha/Dib Sociedade de Advogados, a decisão que determinou o trancamento da ação penal, serve como um divisor de águas e é um marco para novos julgamentos de gestores públicos envolvidos em procedimentos de penais que apuram crimes de licitações.

A ordem de trancamento foi concedida pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no habeas corpus nº 325.713-SP, da Relatoria do Ministro Jorge Mussi.

Divulgação feita pelo escritório.