Governo autoriza reajuste de até 4,76% no preço dos remédios

A regulação é válida para um universo de mais de 19 mil medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro.

Em 2016, o reajuste máximo autorizado foi de 12,5%. Em 2015, foi de 7,7%. Em 2014, o reajuste foi de 5,68%.

De acordo com a portaria, o reajuste leva em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 10 de março de 2017, cuja taxa foi de 4,76% no período de março de 2016 a fevereiro de 2017.

Foram autorizados 3 níveis diferentes de alta, conforme o perfil de concorrência dos produtos, seguindo a lógica de que, nas categorias com um maior número de genéricos, a concorrência é maior e, portanto, o aumento também pode ser maior.

De acordo com o Ministério da Saúde, o primeiro grupo é o dos medicamentos de maior concorrência, são aqueles que possuem mais laboratórios produzindo diversas marcas ou genéricos substitutos. São, por exemplo, os medicamentos inibidores da bomba de prótons (omeprazol, pantoprazol, etc.) e estatinas (sinvastatinas, atorvastatina, etc.). Esses produtos podem aumentar em até 4,76%.

O segundo grupo de medicamentos são os que têm concorrência moderada, como antifúngicos sistêmicos (cetoconazol, fluconazol, etc.) e analgésicos narcóticos (tramadol, morfina, etc.). Esses medicamentos vão poder ter aumentos de seus preços máximos em até 3,06%.

Já o terceiro grupo é o dos medicamentos com baixa concorrência, como os corticosteroides oral puro (betametasona, dexametasona, etc.) e penicilinas injetáveis (ampicilina, amoxicilina, etc.). Os medicamentos desse grupo respondem por mais da metade do mercado de medicamentos e terão os menores ajustes, em no máximo 1,36%.

De acordo com o Ministério da Saúde, o reajuste é o menor registrado nos últimos 10 anos. Para este ano, o ajuste médio autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos ficou em 2,63%, valor abaixo da inflação acumulada de 4,76%.

De acordo com o ministério, nos últimos 10 anos, enquanto o IPCA variou em 82,30%, o ajuste dos medicamentos medido pelo IPCA farmacêutico foi de 64,88%. “Descontando-se a inflação, portanto, observa-se uma queda real nos preços autorizados pela Cmed ao longo dos últimos anos”, diz o ministério em nota.

O ministério informou que a fórmula do reajuste leva em conta o IPCA e fatores relacionados à concorrência de mercado, produtividade da indústria farmacêutica e os custos de produção. O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, avalia que a queda nas taxas da energia elétrica e do câmbio impactaram nos cálculos deste ano.

O Ministério da Saúde esclarece que o percentual de ajuste publicado pela Cmed não é um índice automático de aumento de preços, uma vez que é aplicado ao valor máximo para a venda dos medicamentos. Para ter direito ao ajuste, as fabricantes devem encaminhar as informações de vendas realizadas no segundo semestre do ano passado e informar qual percentual de ajuste pretende aplicar, o que não pode ultrapassar o máximo autorizado para cada classe de medicamentos.

Para a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), o índice máximo será aplicado aos medicamentos com maior oferta no mercado. Assim, por conta da concorrência e dos descontos em farmácias, o reajuste não deve ser aplicado em sua totalidade.

A Interfarma afirma ainda que a média dos reajustes está novamente abaixo da inflação, fato que se repetiu quase todos os anos desde 2005. “O reajuste não é totalmente aplicado, na prática, porque a concorrência de mercado resulta em descontos expressivos nas vendas em farmácias. E existem descontos obrigatórios para o governo, além de abatimentos negociados”, explica o presidente-executivo, Antônio Britto.

A entidade diz que os índices de reajuste são calculados com base no IPCA e também levam em conta fatores de produtividade e de concorrência apontados pela CMED. Segundo a associação, no ano passado, o índice acabou sendo mais alto porque o país passava por um período de alta na inflação. “A indústria farmacêutica também havia sido impactada pelas variações do câmbio e pela alta da energia elétrica – todos fatores previstos no cálculo oficial para o índice de reajuste”, afirma.

De acordo com o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), o reajuste atualiza a tabela de Preços Máximos ao Consumidor (PMC) e não gera aumentos automáticos nem imediatos nas farmácias e drogarias, principalmente em relação aos medicamentos que apresentam grande concorrência.

Em regra, há um período de ajuste, que dura de dois a três meses. As primeiras variações de preço acontecem frequentemente em junho ou julho, quando começam as reposições de estoque, já que o varejo costuma antecipar compras antes da entrada em vigor do reajuste, segundo o Sindusfarma.

Para o Sindusfarma, com o reajuste médio de 2,63%, esses índices autorizados “não repõem a inflação passada (IPCA), no acumulado de 12 meses (março de 2016 a fevereiro de 2017) e muito menos os aumentos incorporados à estrutura de custos do setor”.

“Entre 2008 a 2016, para um reajuste de preços dos medicamentos acumulado de 58,83%, a inflação geral acumulada atingiu 77,20% (INPC-IBGE) e os aumentos de salário concedidos pelo setor somaram 93,41%. Se todas as apresentações de medicamentos forem reajustadas pelos índices máximos autorizados, o aumento médio de preços dos medicamentos deverá ficar abaixo da inflação geral”, informou.

Veja as dicas da Proteste Associação de Consumidores para os consumidores:

– Pesquise em diferentes redes, e não deixe de pechinchar. Há diferenças mesmo dentro da mesma rede, de uma loja para outra.

– Consulte seu médico sobre a possibilidade de usar a versão genérica do medicamento. O genérico, em regra, é mais barato. E lembre que também há diferenças nos preços cobrados por diferentes laboratórios.

– Peça para seu médico receitar o medicamento pelo nome do princípio ativo e não pelo nome de marca. Assim, será mais fácil verificar a existência de genéricos e optar pelo mais barato.

– Consulte o médico sobre a possibilidade de utilizar medicamentos que constam da lista do Programa Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos e com preços até 90% mais baratos. Há uma série de farmácias e drogarias que participam do programa.

– Para quem tem doença crônica, também outra forma de economia é a adesão a programas de fidelização de laboratórios. A adesão é feita pelo site das empresas ou por um telefone 0800, identificado nos rótulos dos produtos. Dependendo do medicamento, os descontos chegam até 70%.