Justiça condena ex-diretor do departamento de trânsito de Assis a mais de 13 anos de prisão

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), por meio da comarca de Assis (SP), condenou o ex-diretor do departamento de trânsito da cidade a mais de 13 anos de prisão. A decisão cabe recurso.

Leonardo Godoi Palma e mais sete envolvidos foram sentenciados por um esquema que veio à tona em 2018 e ficou conhecido como a “fábrica de multas”. Na época, vários moradores reclamaram por terem recebido multas em excesso e até autuações de infrações que não cometeram.

A sentença foi proferida pelo juiz Arnaldo Luiz Zasso Valderrama na tarde desta sexta-feira (30). De acordo com a denúncia, os envolvidos foram acusados por associação criminosa, corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica.

Conforme o documento, Leonardo Godoi Palma pegou uma pena de 13 anos, quatro meses e sete dias de prisão no regime inicial fechado, além de pagamento de multa. Ele e os outros envolvidos, que tiveram outras sentenças, poderão recorrer em liberdade.

À TV TEM, a defesa do ex-diretor informou que confia na Justiça e que vai recorrer da decisão.

Entenda o caso

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta em janeiro de 2018 para investigar o esquema que ficou conhecido como “fábrica de multas” em Assis. O relatório final apontou que houve fraude na aplicação de multas de trânsito na cidade.

Na época, a Polícia Civil fez buscas no departamento de trânsito, apreendeu computadores e documentos e encontrou R$ 5 mil na gaveta do ex-diretor. Enquanto as investigações estavam em andamento, a prefeitura de Assis optou por afastar o chefe do departamento de trânsito.

Ex-funcionária, Alessandra da Silva, foi ouvida durante uma sessão na Câmara de Assis (SP) — Foto: Reprodução/TV TEM

Vários moradores já tinham feito reclamações e o esquema foi denunciado por uma ex-funcionária do departamento de trânsito em 2018. O relatório aponta várias irregularidades, inclusive que um único agente aplicou mais de mil multas em único mês e que, por cada uma das multas, ele receberia R$1,73.

Em janeiro de 2020, Leonardo Godoi Palma foi preso pela Polícia Civil no litoral paulista, em Ubatuba, por contas das acusações de fraudes de multas na cidade. Agora, ele seguia sendo investigado pelos crimes em liberdade.

Segundo a denúncia, de março a outubro de 2017, os envolvidos se associaram para produzir falsas autuações de trânsito buscando enriquecimento ilícito e para reunirem esforços voltados a falsificar documentação com o fim de ocultar a ilegalidade das autoridades competentes para investigação. Fonte G1