Justiça condena prefeitura de Cabrália Paulista e hospital de Duartina a pagar indenização de R$ 130 mil por morte de menina picada por escorpião

A Justiça condenou a prefeitura de Cabrália Paulista (SP) e o Hospital de Santa Luzia em Duartina (SP) pelo atendimento prestado a menina Yasmin Lemos Campos que morreu após ser picada por um escorpião enquanto brincava no quintal de casa, em Cabrália Paulista, em 10 de julho de 2018.

A decisão em primeira instância foi publicada no dia 24 de julho. De acordo com a Justiça, a prefeitura de Cabrália Paulista e o hospital foram condenados a pagar a indenização por danos morais no valor de R$ 130 mil. Cabe recurso às esferas superiores.

Ainda de acordo com a decisão da justiça, o valor a ser pago à família deve ser acrescido de correção monetária a partir da data da decisão, além de juros de mora em 1% ao mês contando desde o dia 10 de julho de 2018, quando a vítima morreu, o que equivale à 3 anos.

O G1 entrou em contato com a prefeitura de Cabrália Paulista que informou que irá recorrer e que o procurador jurídico já está ciente da decisão e irá tomar as medidas cabíveis referentes ao caso.

A direção da Santa Casa de Misericórdia de Duartina (Hospital Santa Luzia) também foi consultada e disse que irá recorrer da decisão por entender que a responsabilidade pela indenização deve ser atribuída apenas a Cabrália Paulista, que deveria ter encaminhado a menina diretamente para a UBS Bela Vista em Bauru, que era referência na região para casos de picada de escorpião.

A direção do hospital disse ainda que a morte da menina ocorreu em outra gestão e a atual administração estuda os melhores caminhos para a melhor solução deste caso.

Relembre o caso

Na época, a mãe contou que levou Yasmin para um posto de saúde na cidade no fim da manhã do dia 10 de julho de 2018, que a transferiu para o Hospital Santa Luzia de Duartina. Porém, desde março de 2018, o hospital não recebia mais o soro antiescorpiônico, a referência na região são as cidades de Bauru e Jaú.

E, mesmo assim, a menina recebeu o atendimento no hospital de Duartina e foi solicitada a transferência dela para Unidade de Pronto-atendimento do Jardim Bela Vista em Bauru (SP), que tem o soro.

Contudo, a família alegava que houve demora nessa transferência, uma vez que menina teve que aguardar a volta da ambulância de Cabrália Paulista para poder ir para Bauru. O hospital justificou esse procedimentos dizendo que havia um acordo feito entre as prefeituras que utilizam o atendimento e, por isso, os pacientes só podem ser transportados pela ambulância da cidade onde mora.

No caso de emergência, o Samu poderia ter sido acionado, porém o advogado do hospital na época, Abrom Reis Simionato, informou que o médico que atendeu Yasmin considerou que o estado de saúde dela era estável naquele momento.

Já que, segundo ele, enquanto a menina esteve no local não apresentou parada e nem insuficiência respiratória. Por isso, o hospital fez o primeiro atendimento, estabilizou a paciente e pediu a transferência para Bauru.

Após a repercussão do caso, a prefeitura de Cabrália Paulista negou que a ambulância da cidade teria demorado após ter sido acionada pelo hospital. Segundo os registros da prefeitura, a ambulância foi acionada pelo Hospital Santa Luzia de Duartina às 13h04 e às 13h13, o veículo já estava no local para fazer a transferência da menina.

Yasmin chegou na UPA às 14h do dia 10 de julho de 2018, após uma viagem de cerca de 50 km, e dez minutos depois recebeu o soro. A UPA também informou que uma vaga em UTI foi disponibilizada no Hospital Estadual, mas por causa da gravidade do quadro de saúde, a criança não pôde ser transferida.

A menina teve duas paradas cardiorrespiratórias às 15h e 16h30 e os médicos tentaram reanimá-la, mas ela não resistiu e morreu no início da noite do mesmo dia.

O Conselho Regional de Medicina de Bauru (SP) abriu uma sindicância para apurar a conduta do médico que atendeu Yasmin no Hospital Santa Luzia, em 2018.

O órgão investigou se o médico atuou de forma correta ou postergou o atendimento da paciente, mesmo sabendo que não haviam recursos no hospital. O G1 entrou em contato com o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) para saber qual foi o resultado da sindicância, mas ainda não obteve um retorno.

Inquérito policial

Em 2018, a Polícia Civil de Duartina também abriu uma investigação para apurar se houve omissão de socorro que resultou na morte da menina.

O delegado Paulo Calil, titular da delegacia da cidade, informou na época que o caso seria apurado desde o atendimento da menina na unidade de saúde em Cabrália Paulista até a UPA de Bauru, onde Yasmim morreu.

Calil informou nesta segunda-feira (2), que a polícia concluiu que não houve negligência médica e encaminhou o inquérito para a Justiça analisar se houve demora na transferência de Yasmin para Bauru, onde havia disponibilidade do soro antiescorpiônico. Fonte G1