Justiça Eleitoral cassa mandato de vereador por fraude à cota de gênero em Paraguaçu
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve o julgamento de primeira instância que reconheceu fraude nas candidaturas do Partido Democrático Trabalhista (PDT) nas eleições municipais de 2024 em Paraguaçu Paulista (SP). A decisão unânime foi publicada nesta quinta-feira (8).
A corte confirmou a cassação do mandato do único vereador eleito pela sigla, Rodrigo Almeida Domiciliano de Andrade, e declarou a inelegibilidade por oito anos do presidente municipal do partido, Valdineida Fonseca, e da candidata Rosilei Meirelles Jaraújo.
A Justiça Eleitoral considerou que houve violação à cota de gênero, prevista na legislação eleitoral, identificando elementos que caracterizam candidatura fictícia.
Entre os indícios apontados estão a votação zerada de uma das candidatas, a ausência de movimentação financeira nas contas de campanha e a inexistência de ações efetivas durante o período eleitoral, critérios utilizados com base em jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a decisão, o TRE também determinou a anulação de mais de 1,6 mil votos atribuídos ao partido e a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PDT.
A 12ª Zona Eleitoral de Paraguaçu Paulista será responsável pela recontagem dos votos, excluindo os do partido cassado, para redistribuição das vagas na Câmara Municipal de acordo com o novo quociente eleitoral.
Apesar da cassação, o vereador Rodrigo Almeida segue exercendo o mandato até que o Legislativo local seja oficialmente notificado pelo TRE-SP.
Em nota, a direção do PDT na cidade informou que recorrerá da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral, já que ainda cabe recurso.
Em entrevista à TV TEM, Rodrigo Almeida Domiciliano de Andrade disse que seus votos foram “limpos” e que foi reeleito para seu segundo mandato. O vereador também questionou a “supremacia do voto popular”, alegando que não teve envolvimento com a fraude e que a punição deveria recair sobre os responsáveis no partido. Informou também que irá recorrer da decisão.
Fonte: G1.