Justiça nega liminar à ex-secretária municipal exonerada pelo prefeito, mesmo estando grávida de 7 meses

O juiz Paulo André Bueno de Camargo negou liminar à ex-secretária municipal de Governo, Marina Perini Antunes Ribeiro, que pleiteava sua reintegração no cargo, alegando ter sido exonerada no sétimo mês de gravidez.

O juiz reconheceu o direito à estabilidade pela gravidez de Marina, mas negou o pedido em razão de o prefeito José Aparecido Fernandes ter declarado que a exoneração foi “a pedido” da própria secretária. Ela nega.

No Mandado de Segurança, Marina Perini nega que tenha pedido exoneração: “Conforme consta no Decreto nº 9.365/2024 ‘fica exonerada, a pedido’, entretanto a impetrante nunca pediu sua exoneração do Cargo de Secretária Municipal de Governo e Administração, e nunca aceitou ser recontratada em cargo inferior e com salário menor ao que recebia anteriormente, posto que concordar com tal ato absurdo seria o mesmo que aceitar de forma consciente ter prejuízo financeiro, principalmente pelo fato de estar gestante e precisando de seus vencimentos integrais”, sustenta a advogada Lígia Vasconcelos, procuradora de Marina.

Leia a matéria completa sobre o Mandado de Segurança protocolado por Marina Perini Antunes Ribeiro e a decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública na edição impressa do Jornal da Segunda, que estará sendo entregue aos assinantes e disponível nas bancas de revistas e jornais neste sábado, dia 13 de abril.