Lei “Parada Segura” é sancionada pelo prefeito

O projeto é de autoria do vereador André Borracha

O prefeito municipal de Assis, José Fernandes sancionou no dia 31 de maio a Lei 6.313 que cria a “Parada Segura” para mulheres, idosos e portadores de deficiência em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano de Assis, podendo o usuário desembarcar em qualquer lugar, mesmo não sendo ponto de desembarque, após as 21h.

O projeto de lei é de autoria do vereador André Borracha, que agradece ao prefeito por tê-lo sancionado. Na Câmara Municipal, o projeto que deu origem a lei, foi aprovado por unanimidade, em sessão realizada no dia 15 de maio.

O autor da nova lei, explica que a medida já é aplicada em diversas cidades paulistas, como a capital São Paulo, além de Catanduva, Piracicaba, São Bernardo do Campo, Votuporanga, Várzea Grande Paulista, Nova Odessa, Jacareí, Araraquara, Cotia, Atibaia, entre outras, e que agora, após a sanção, se tornou uma grande vitória para mulheres, deficientes e idosos da cidade.

Ainda segundo André Borracha, o principal objetivo do projeto é dar mais segurança a esse público que poderá descer dos ônibus da circular mais perto de suas casas durante o período noturno. “Dados da Organização Mundial de Saúde e do IBGE colocam o Brasil na sétima posição do ranking mundial de assassinato de mulheres e apenas isso já basta para defendermos a aprovação desta matéria que assegura às mulheres, portadores de deficiência e idosos o direito de descerem fora dos pontos de ônibus de nossa cidade após as 21h, já que o objetivo principal desta nova lei é reduzir a vulnerabilidade dessa população que usa o transporte público à noite já que existem pontos em locais escuros que favorecem a ação de ladrões e criminosos”, explica o vereador.

A permissão do desembarque será permitida desde que não haja mudança no itinerário dos ônibus e obedeça a uma parada por quarteirão.