Lei que proíbe consumo de carambola faz 10 anos no interior de SP sem fiscalização

A medida foi elaborada pelo vereador José Mineiro de Camargo (PSB) com o objetivo de fazer um alerta aos perigos – em alguns casos mortais – do consumo da carambola por doentes renais.

Segundo nefrologistas, a carambola possui uma neurotoxina que não é filtrada pelos rins do doentes renais crônicos. Há casos em que o consumo da fruta pode levar a pessoa à morte.

A substância tóxica da carambola foi descoberta em 2013 por pesquisadores da USP de Ribeirão Preto e, conforme a pesquisa, além dos riscos para o doentes renais, o consumo excessivo da fruta pode fazer com que pessoas saudáveis desenvolvam problemas neurológicos.

Para os médicos nefrologistas, esse tipo de alerta proposto pela “lei da carambola” de Jaú é válido não só para evitar que doentes renais comam a fruta, mas principalmente porque há casos de pessoas que podem não saber que estão com problemas renais.

O vereador que criou a lei e que, na legislatura atual, ocupou uma cadeira na Câmara Municipal de Jaú como suplente, terminou o mandato provisório na última segunda-feira (26) – o titular reassumiu o cargo – com um ato final na tentativa de fazer sua lei ser cumprida.

Camargo apresentou um requerimento cobrando do prefeito Rafael Agostini informações sobre o cumprimento da lei.

O requerimento pergunta ao prefeito se há fiscalização específica para o caso e quantos estabelecimentos já foram multados. Em caso negativo, o documento questiona quando terá início a fiscalização da lei.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Jaú questionando o requerimento do vereador, mas ninguém se manifestou até a publicação da reportagem.

O G1 percorreu alguns pontos da cidade em busca dos alertas que a lei exige e só encontrou um cartaz no hall de entrada da Santa Casa da cidade.

Segundo o texto da Lei nº 4.152, sancionada em 2008, hospitais, postos de saúde e ambulatórios de Jáu, sejam eles públicos ou privados, devem manter afixado em local visível um cartaz com o seguinte texto:

“Pacientes com insuficiência renal estão PROIBIDOS de comerem o fruto, ou o doce, ou ingerirem o suco da CARAMBOLA, seja qual for o grau da insuficiência, pois a fruta produz neurotoxina que concentra-se no sangue e atinge neurônios em concentração maior e provoca soluços, convulsões, podendo levar até a morte, portanto, NÃO COMAM.”

A legislação também cobra o cartaz em empresas alimentícias, como bares, lanchonetes, padarias, sorveterias, restaurantes, supermercados e quitandas.

O não cumprimento, segundo a lei, implicaria advertência e em multa no caso de reincidência no valor de R$ 900, relativa a 35 UFESPs, a unidade fiscal do estado.

Em 2009, a lei recebeu uma alteração que trocou o termo “proibido” do texto original, substituindo o trecho para: “Os paciente estão orientados a não comerem (…)”. A mudança, no entanto, manteve as exigências e penalidades originais.

O vereador Zé Mineiro admite que foi alvo de muitas chacotas por conta do caráter “peculiar” da lei. O político relata que chegou a ser chamado de “Zé da Carambola”, mas garante que não se importa e que já superou as gozações.

“Não conheço ninguém que tenha sido advertido aqui em Jaú, e eu sei que não tem fiscalização. Mas vou insistir para que ela seja cumprida, porque a questão da carambola não é brincadeira, mata mesmo”, diz o vereador.

Segundo a assessoria do político, vereadores de outras cidades já pediram cópia do projeto de lei, alegando intenção de adotar legislação semelhante.

A assessoria do vereador, porém, não soube informar quantos foram os pedidos nem se já há lei semelhante em outra cidade. Fonte G1