Liminar da Justiça exige devolução de base regional do Samu para consórcio de municípios em Ourinhos
Liminar suspende posse da prefeitura de Ourinhos sobre a
base regional do SAMU — Foto: Heytor Campezzi/ TV TEM
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu uma liminar, nesta segunda-feira (2), que suspende a posse da Prefeitura de Ourinhos (SP) sobre a Base Regional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A base era inicialmente gerida pela União dos Municípios da Média Sorocabana (UMMES), um consórcio formado por 12 cidades da região, que, segundo a prefeitura, não estava cumprindo com as demandas da base, gerando muitas reclamações sobre a falta de atendimento e manutenção das viaturas.
O poder municipal, então, notificou a UMMES no dia 27 de outubro sobre a quebra do contrato e, neste sábado (30) assumiu a base.
A prefeitura manteve todos os 54 funcionários da base, que são ligados à UMMES, através de um termo de requisição e contratou uma empresa para gerir a base.
Na liminar, a Justiça argumenta que a decisão é unilateral e que a quebra de contrato repentina sem uma transição logística e orçamentária pode colapsar o serviço do Samu, que também é oferecido aos outros 11 municípios do consórcio.
A decisão também complementa que não há respaldo jurídico para que os funcionários contratados pela UMMES permaneçam prestando serviço à Prefeitura de Ourinhos.
Uma audiência de conciliação foi marcada pela Justiça para o dia 26 de outubro, até lá, a UMMES volta a assumir a base.
Fonte: G1
