Motorista acusado de matar estudante em acidente será julgado em Tribunal do Júri no interior de SP

Luís Paulo Machado de Almeida, de 21 anos, foi apontado pela denúncia por homicídio envolvendo duas qualificadoras.

Uma delas por comportamento que possa resultar perigo comum, pelo fato dele estar supostamente dirigindo em velocidade incompatível com a via e ter feito uma ultrapassagem irregular, assumindo o risco de causar o acidente e pela impossibilidade de defesa da vítima, que não teve como evitar a colisão.

Segundo o juiz, “nesta fase processual, é cabível a desclassificação do crime de homicídio doloso para o delito de homicídio culposo”. Isso pode ser feito, segundo ele, “quando restar estreme de dúvidas que o crime cometido é diverso”. No entanto, o magistrado informou que neste momento não há indícios para a mudança desta classificação do crime, por isso a decisão pelo júri.

O homicídio culposo é aquele em que não há a intensão de matar, diferente daquele que é classificado como doloso. Já o homicídio com dolo eventual é aquele em que o acusado assume o risco de matar.

Para o juiz, “há alguns indicadores que, em tese, geram possibilidades ou incertezas que poderiam ser consideradas para o hipotético reconhecimento do dolo eventual”, mas lembra que “a competência para análise e decisão a respeito de tais elementos é constitucionalmente atribuída ao Tribunal do Júri”.

A audiência de instrução, debate e julgamento do motorista suspeito de ter provocado o acidente que matou a estudante Catarina Mercadante, de 22 anos, em Echaporã (SP), foi realizada no dia 17 de maio na 1ª Vara Criminal de Assis (SP) .

A audiência contou com a leitura de uma carta pela mãe da vítima, Mana Mercadante, e terminou com a concessão de cinco dias para a defesa do acusado apresentar as alegações finais por escrito. O prazo se esgotou e o juiz realizou o pronunciamento.

Uma carta assinada por professores do curso de Medicina, em que a vítima estava matriculada, também foi apresentada. No texto, os docentes exaltam as qualidade de Catarina como aluna e ser humano e lamentam a perda.

No início de março, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para tornar Luís Paulo réu no processo que investiga o acidente. Por outro lado, à época, o juiz Adugar Quirino do Nascimento Silva Júnior negou o pedido de prisão preventiva solicitado pela Polícia Civil após a conclusão do inquérito.

A promotoria recorreu da decisão da 1ª Vara Criminal de Assis (SP) e Luís Paulo teve a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) no dia 2 de maio.

Ele se apresentou à Delegacia de Ituverava (SP) em companhia de advogados. No entanto, Luís voltou a responder o processo em liberdade após uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reverteu a ordem de prisão do TJ. A decisão foi cumprida no dia 8 de maio. O processo segue em segredo de Justiça.

Catarina Torres Mercadante Leite do Canto morreu após colisão frontal entre uma caminhonete e o carro que ela dirigia na noite do dia 29 de janeiro, na Rodovia Rachid Rayes (SP-333), em Echaporã, entre Assis e Marília (SP).

A Polícia Rodoviária foi acionada e encontrou, na altura do quilômetro 365, os veículos batidos de frente no acostamento da estrada.

O trecho, que está em obras, é de pista simples em ambos os sentidos e a ultrapassagem no local é proibida, segundo o boletim de ocorrência. A vítima fazia o trajeto entre Assis, onde morava, e Marília, onde estudava medicina.

Equipes de resgate e de sinalização da concessionária responsável pela pista já estavam no local e o óbito de Catarina foi confirmado. O corpo dela ficou preso às ferragens, ainda segundo o documento policial.

Luís Paulo, que viajava na companhia de um funcionário, relatou que estava cansado no momento do acidente, pois vinha direto de Guará (SP) com destino a Londrina (PR). Ele fez o teste de bafômetro, que não constatou presença de álcool no sangue, também conforme o BO.

A investigação sobre o caso que causou comoção na região ficou sob responsabilidade do delegado Marcelo Sampaio. Para ele, Luís Paulo Machado de Almeida, de 20 anos, assumiu o risco do homicídio, já que “extrapolou os limites da imprudência”.

O documento cita inclusive a existência de vídeo que mostra a ultrapassagem ilegal, além do depoimento de testemunhas (veja imagem do vídeo abaixo).

Outro motorista disse ter visto o acidente e relatou que Luís Paulo dirigia em alta velocidade e fez ultrapassagens proibidas, inclusive ultrapassando o veículo dele. O local do acidente foi periciado e os carros recolhidos ao pátio da Polícia Rodoviária.

A princípio, o caso era investigado como homicídio culposo, mas ao fim do inquérito, o motorista foi indiciado por homicídio com dolo eventual, quando a pessoa assume o risco de matar.

Após a conclusão do inquérito policial, a defesa de Luís Paulo, através dos advogados Christopher Abreu Ravagnani, Bruno Humberto Neves e Vinícius Magalhães Guilherme, informou, em nota, que “tem ciência do relatório policial e da representação pela sua prisão preventiva”.