Movimento Gatos Pingados busca na Justiça a garantia do projeto ser votado

Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 7 de março, no plenário da Câmara Municipal de Assis, os vereadores rejeitaram por unanimidade o trâmite do projeto de iniciativa popular que defendia a redução dos seus subsídios e optaram pelo arquivamento da propositura.

Desta forma, o projeto nem chegou a ser discutido e colocado em votação, mas o Movimento Gatos Pingados, que é o autor do projeto, promete buscar na Justiça por meio de um Mandado de Segurança a garantia do trâmite, análise e votação do projeto.

Para arquivar a proposta que pretendia reduzir o subsídio dos vereadores a partir do janeiro do ano de 2017 para dois salários mínimos e 2,5 salários mínimos para o presidente da Câmara, os edis se basearam nos pareceres da Comissão de Justiça e Redação e Assessoria Jurídica do legislativo, que apontaram irregularidades na proposta e acusaram o projeto de ser inconstitucional.

Porém, os pareceres são rebatidos pelo jornalista e radialista Nelinho Moraes, coordenador do MGP na cidade, que discorda das alegações levantadas pelos pareceres, sendo as principais delas o fato de que as cerca de 5 mil assinaturas recolhidas não foram acompanhadas do número do titulo eleitoral e nem dos endereços dos assinantes; outra falha seria o fato de que o salário mínimo não pode ser vinculado para qualquer fim de ganho salarial; e de que a fixação dos vencimentos dos vereadores é de autonomia exclusiva da Câmara e de que as assinaturas deveriam ter sido recolhidas em folha padrão, fornecida pelo próprio legislativo.

Segundo Nelinho, “a Constituição Federal afirma que a definição dos subsídios dos vereadores é de responsabilidade da Câmara, mas porém, a mesma Constituição autoriza a apresentação de projetos de iniciativa popular, não proibindo o tratamento de qualquer assunto ou propositura”.

No caso especifico dos formulários que deveriam ser fornecidos pelo legislativo, Moraes explica que essa exigência chega a ser absurda e que a falta do número do titulo eleitoral não pode ser considerada uma falha, já que atualmente, até para se votar, tal documento não é necessário.

Finalizando, ele esclarece que a mesma Constituição que proíbe o vínculo do salário mínimo como indexador, afirma que nenhum trabalhador pode receber menos do que um salário mínimo: “Além disso, na minuta do projeto estamos usando o mínimo apenas como um parâmetro e não como regra, pois em uma analise, os vereadores são livres para apresentação de emendas e demais propostas ao projeto”, explica.

Por estes motivos, e pelo fato de que afirma ter se sentido magoado com o fato de não ter recebido o apoio de um vereador sequer na luta do Movimento Gatos Pingados, é que Nelinho Moraes decidiu tão logo teve o projeto arquivado pelo legislativo, buscar na Justiça a garantia de trâmite da propositura.

Na sua opinião, a negativa em aceitar o trâmite da propositura representa um desrespeito aos quase 5 mil eleitores que assinaram o documento, ainda mais se levar em conta que a redução dos subsídios dos vereadores iria representar anualmente uma economia superior aos R$ 540 mil anuais aos cofres públicos.

“Sem duvida alguma, foi muito chato um projeto tão importante como este não ter recebido o apoio de nenhum vereador e acabar sendo arquivado desta forma tão absurda”, conclui Nelinho Moraes.