MP aciona prefeitura de Assis para fechar academia na fase vermelha do Plano SP

O Ministério Público também agiu contra mais uma cidade do centro-oeste paulista que resolveu flexibilizar as restrições da fase vermelha do Plano São Paulo.

Em Assis, o MP ingressou com ação civil solicitando que a prefeitura respeite a fase vermelha do plano são paulo e determine o fechamento das academias de ginástica.

Na ação, o promotor Sérgio Campanharo alega que a cidade viola o pacto federativo ao desrespeitar a norma estadual e lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou no sentido de que municípios podem apenas aumentar o nível de restrições, e nunca o contrário.

O MP também pede que a liminar estabeleça multa diária de R$ 100 mil no caso do descumprimento da medida. Consultada, a prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre a ação do MP.