MP que permite acesso forçado a imóveis fechados poderá ser usada por municípios contra o Aedes

Desde o início desse mês de fevereiro uma Medida Provisória (MP) editada pelo Governo Federal está vigente e preconiza ações para combater o mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue, zika e chicungunya. O texto permite que agentes de saúde forcem a entrada em imóveis públicos ou particulares para destruir focos do mosquito, mesmo quando o dono não for localizado ou o local estiver abandonado.

A MP também prevê que os agentes de saúde poderão pedir ajuda à polícia, quando for necessário, para entrar em algum local com suspeita de ter criadouros do Aedes.

As ações de vigilância estão sendo adotadas diante de uma situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito, conforme a MP publicada no Diário Oficial. O texto também cita a realização de campanhas educativas e de orientação à população.

A MP atribui a execução das medidas aos dirigentes máximos do Sistema Único de Saúde  (SUS) no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, conjunto formado pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde. O ingresso forçado nos imóveis públicos e privados é condicionado à prévia emissão de Declaração de Emergência em Saúde Pública.

O Brasil entrou em alerta mais intenso conta o Aedes por causa da disseminação de casos suspeitos de microcefalia em bebês recém-nascidos relacionados com o zika vírus. Já são cerca de 4 mil casos, a maioria concentrados na Região Nordeste. A microcefalia se caracteriza pela formação da cabeça menor do que o considerado normal, causando diversos problemas de desenvolvimento.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto de zika vírus é uma emergência de saúde pública internacional, que exige uma resposta urgente e única, com vigilância máxima pelos governos de todo o mundo. Segundo os especialistas, o vírus está se espalhando muito e de maneira rápida, com consequências devastadoras. A decisão deve acelerar ações internacionais de cooperação e de pesquisa.