MPF move ação por abandono de estações ferroviárias no Centro-Oeste Paulista

O processo requer uma destinação eficiente, seja por meio de doação de recursos ou leilão, a todo o patrimônio em questão, localizado nas cidades de Agudos, Avaí, Cabrália Paulista, Duartina, Pederneiras e Piratininga.

O MPF também pede que a situação em municípios onde a prefeitura realiza o uso do imóvel seja regularizada.

Como no caso do município de Agudos, onde a prefeitura restaurou o prédio da antiga estação ferroviária e implantou no local as sedes das Secretarias Municipais e também da Defesa Civil.

Porém, apesar de estar fazendo uso do imóvel, a administração municipal busca conseguir o documento de doação do local há mais de 10 anos do Governo Federal, e alega não receber nenhum retorno.

Em nota, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) disse que tem o maior interesse em dar uma destinação eficiente aos imóveis não operacionais recebidos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). Até novembro de 2016 pouco foi feito em relação à destinação desses imóveis que somam 55 mil em todo o país.

A atual gestão da SPU vem se estruturando e criando mecanismos para resolver esse problema ou, pelo menos, minimizá-lo. Para que isso ocorra, a SPU precisa do apoio do Ministério Público Federal e dos municípios a fim de ceder ou doar essas áreas em benefício da população.

No entanto, a SPU esbarra em um grande entrave: a falta de documentos e/ou a precariedade de documentos relativos a esses imóveis herdados da RFFSA. O processo de desmembramento e identificação dessas áreas, que precede a destinação, já foi iniciado, mas ele é complexo e depende dessas informações para se efetivar.