Parceria Crea-SP e Governo do Estado garante mais segurança para a sociedade

Uma iniciativa pioneira vai desburocratizar a comprovação de capacidade técnica de empresas e profissionais da área de engenharia, com inúmeros reflexos positivos para a sociedade. No dia 16 de novembro, o Governador Geraldo Alckmin; o Secretário do Estado de Logística e Transportes, Deputado Duarte Nogueira; e o Presidente do Crea-SP, Engenheiro Francisco Kurimori, lançaram o Atestado Seguro, sistema on-line desenvolvido pela DERSA para a produção eletrônica de Atestados de Capacidade Técnica (ACT).

O Atestado de Capacidade Técnica é o documento utilizado por empresas e profissionais para comprovar a realização prévia de serviços específicos no campo da engenharia, que pode ser solicitado após a conclusão de um ou vários serviços técnicos e descreve com clareza as atividades desenvolvidas pelo prestador daquele(s) serviço(s) ao longo do contrato. Nas licitações de obras e serviços de engenharia, os órgãos públicos exigem que os competidores comprovem o domínio das expertises técnicas relevantes por meio da apresentação de ACTs. Para ser considerado válido, cada ACT precisa estar previamente acervado nos Conselhos Regionais que regulamentam e fiscalizam o exercício das atividades de engenharia.

Com o Atestado Seguro, a DERSA abandona a emissão de ACTs em papel, substituindo-os por arquivos eletrônicos no formato PDF, digitalmente assinados e com conteúdo aberto. O novo formato elimina a necessidade de reconhecimentos de firma e cópias autenticadas, além de ser imune a falsificações de conteúdo. Além da segurança e confiabilidade, a solução inédita eliminará deslocamentos e a circulação física de documentos, trazendo mais comodidade aos requisitantes e reduzindo o tempo de emissão dos ACTs.

As solicitações serão feitas diretamente pelos interessados no VIA DIGITAL, a nova plataforma de serviços eletrônicos da DERSA (www.viadigital.sp.gov.br). O sistema cuidará automaticamente da emissão do boleto para pagamento da taxa de serviço, do upload e da checagem das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) no banco de dados do Crea-SP. Quando todo o processo de emissão do ACT estiver finalizado, o requisitante será avisado por e-mail que o documento já se encontra disponível para download. A mensagem também trará um link de direcionamento ao sistema CREANet, facilitando a etapa de acervação do ACT no CREA-SP. A parceria entre o Governo do Estado e o Crea-SP permitiu a integração de seus respectivos sistemas e bancos de dados, bem como levou ao aprimoramento do formato e conteúdo dos Atestados de Capacidade Técnica.

O presidente da AEASSIS – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Assis, Eng. Airton Nizoli, parabeniza a iniciativa do presidente do Crea-SP, Eng. Francisco Kurimori. “É uma atitude inédita em que facilitará a vida dos profissionais, das empresas e segurança à sociedade”.

Ello Assessoria de Imprensa