Poupatempo de Assis agora conta com serviços do Posto Fiscal
Conforme já anunciado pelo prefeito de Assis, Ricardo Pinheiro Santana, alguns serviços do Posto Fiscal foram transferidos para a unidade do Poupatempo do município, nesta segunda-feira, dia 1 de fevereiro.
O Governo do Estado de São Paulo, através da Portaria publicada no Diário Oficial, decretou no mês de dezembro a extinção do Posto Fiscal da cidade de Assis, vinculado à Delegacia Regional Tributária de Marília. A Pedido do prefeito Ricardo Pinheiro os serviços em Assis foram reorganizados e transferidos para a unidade do Poupatempo.
Com essa reorganização, os funcionários do Poupatempo receberam treinamentos específicos, assim como os trabalhadores vinculados ao Posto Fiscal.
Na última semana, a secretaria da fazenda, enviou um comunicado oficial, exemplificando quais serviços serão mantidos na cidade:
“Os serviços essenciais da Secretaria da Fazenda serão mantidos na unidade do Poupatempo de Assis, situado na Avenida José Vieira da Cunha e Silva, 1.915. Veja na lista abaixo os serviços disponíveis:
Serviços da Secretaria da Fazenda no Poupatempo de Assis |
ICMS |
ICMS- Nota Fiscal Paulista – Desbloqueio de senha |
ICMS- Nota Fiscal Paulista – Orientações de cadastro |
IPVA |
IPVA – Alterações de cadastro |
IPVA – Certidão de pagamento |
IPVA – Desbloqueio de licenciamento |
IPVA – Dispensa de pagamento furto e roubo |
IPVA – Emissão de GARE – débitos inscrito na Dívida Ativa |
IPVA – Emissão de GARE veículo novo e usado |
IPVA – Impugnação de lançamento |
IPVA – Orientações e consultas |
IPVA – Pedido de isenção e imunidade |
IPVA – Restituição de pagamento |
IPVA – Retificação de GARE |
DEMAIS RECEITAS |
Demais Receitas – Certidão de Pagamento |
Demais Receitas – Restituição de Pagamento |
Multa por Infração à Legislação de Trânsito – Orientações e Consultas |
Multa por Infração à Legislação de Trânsito – Restituição de pagamento |
Multa por Infração à Legislação de Trânsito – Certidão de pagamento |
DEMAIS SERVIÇOS |
Cadin Estadual – Consulta |
Para o contabilista, Leandro Pepes, esta reorganização e transferência das atividades para o Poupatempo do município, não irá gerar transtornos aos usuários.
“Há muitos anos os procedimentos administrativos são feitos em Marilia, Assis passou a ser um receptor destes documentos. O governo do estado decidiu manter um ponto de recepção no Poupatempo de Assis, isso pode diminuir o fluxo de documentos, mas não irá interferir tecnicamente os trabalhos destes profissionais”, Leandro Pepes Cardoso de Almeida, contador e presidente da Associação de Contadores de Assis.